Legislacao tributaria

Olá, acredito que sua dúvida na verdade seja uma tarefa, portanto deve ser solicitada neste campo. Atenciosamente, Lígia

1. Breve comentário sobre as mudanças propostas pela Reforma Tributária:

1. Vale-alimentação: A reforma tributária propõe mudanças na forma de tributação dos benefícios oferecidos pelas empresas aos seus empregados, como o vale-alimentação. A intenção é reduzir a carga tributária sobre esses benefícios, o que poderia significar uma diminuição nos custos para as empresas e, potencialmente, um aumento na remuneração líquida dos trabalhadores. Entretanto, a discussão gira em torno de quem se beneficiará diretamente com essa redução: se será realmente repassado ao trabalhador ou se ficará com as empresas.

2. Transporte aéreo: A proposta de reforma do sistema tributário sugere a revisão da carga tributária sobre o setor de transporte aéreo, que poderia envolver a diminuição dos tributos sobre passagens e outros serviços relacionados, com o objetivo de reduzir os custos para os consumidores. Essa medida visa também aumentar a competitividade no setor, especialmente para as companhias aéreas nacionais que enfrentam concorrência externa.

3. Gás natural: A taxação sobre o gás natural seria revisada, com a proposta de corte de subsídios. A redução de subsídios do setor energético visa, por um lado, aumentar a arrecadação pública, mas, por outro, pode impactar o preço final do gás, tornando-o mais caro para a população, especialmente em um contexto de aumento de custos de energia.

4. Indústria farmacêutica: No setor farmacêutico, a reforma tributária pode trazer alterações significativas, como a redução de impostos sobre medicamentos. A proposta visa tornar os remédios mais acessíveis para a população, ao mesmo tempo em que mantém a necessidade de um equilíbrio nas receitas do governo. O desafio reside na manutenção de políticas públicas que assegurem o acesso à saúde sem sobrecarregar o orçamento da União.

5. Auxílio-transporte ou moradia de agentes públicos: A proposta de reforma discute a taxação sobre benefícios como o auxílio-transporte e a moradia de agentes públicos. A ideia é que esses benefícios deixem de ser isentos de tributação, gerando maior arrecadação. A medida, no entanto, pode ser vista como uma forma de “enxugar” benefícios, principalmente no âmbito da administração pública.

6. Dividendos taxados: A proposta de taxação de dividendos busca alinhar o Brasil a práticas tributárias de outros países e aumentar a arrecadação fiscal. Atualmente, os dividendos distribuídos pelas empresas são isentos de impostos. Com a mudança, os dividendos passariam a ser tributados, o que tem gerado grande debate, pois os investidores e as empresas se veriam obrigados a arcar com uma nova carga tributária, o que poderia impactar o mercado de investimentos.

2. Pontos que contrariam a proposta inicial do governo:

1. Impostos sobre empresas: A proposta inicial do governo era reduzir impostos para as empresas, com o intuito de fomentar o crescimento econômico e a criação de empregos. No entanto, com a proposta de taxação de dividendos, isso poderia afetar negativamente o capital das empresas, impactando o crescimento das mesmas, já que elas seriam oneradas com mais tributos.

2. Benefícios aos setores considerados essenciais: A proposta do governo, no início, visava preservar subsídios para setores como saúde, educação e segurança. No entanto, a revisão desses subsídios, incluindo os do setor farmacêutico e do transporte aéreo, poderia prejudicar a acessibilidade desses serviços à população.

3. Subida de preços de bens essenciais: A mudança nas alíquotas de impostos sobre bens essenciais, como o gás natural, poderia aumentar o custo desses produtos para a população, contrariando a proposta do governo de reduzir os custos para os consumidores, em especial em tempos de inflação.

4. Imposição de mais tributos sobre agentes públicos: O aumento de impostos sobre benefícios como o auxílio-transporte e a moradia para agentes públicos contradiz a proposta inicial de uma reforma mais "equilibrada", que buscaria reduzir a carga tributária sem onerar diretamente os servidores públicos.

Esses pontos destacam as contradições entre as propostas iniciais de redução de impostos e as possíveis consequências das mudanças, que podem afetar a competitividade do Brasil e o poder de compra da população.