Políticas públicas

As desigualdades, como raciais, de gênero, econômicas... existiam antes mesmo da pandemia, esse fato apenas agravou ou expôs mais algumas situações. Acredito que isso se deve pela omissão estatal, seja no que tange à saúde, educação, incentivos no setor industrial, etc. Essas desigualdades não serão solucionadas de uma hora para outra, o poder público precisa assumir o seu papel perante a sociedade, investindo dinheiro em setores que estão sucateados, como a educação e saúde em comunidades pobres e periferias, inventivos no setor privado para aumento de empregos e prevenção de falências, programas fiscais que ajudem as pessoas com dívidas a pagarem de forma que não onere tanto a pessoa. Abertura e ampliação de programas como o menor aprendiz e estágios, para incentivo do trabalho e possibilidade de trabalhar desde jovem. 

Políticas públicas dizem respeito ao que os governos fazem ou deixam de fazer. No Brasil se expandiram no final da década de 1990, por meio de debates sobre o funcionamento das instituições estatais, especialmente do impacto das relações governamentais, do federalismo, das capacidades estatais e das burocracias na formulação e implementação.

Tramita no Senado um Projeto de Lei (801/2020) que, em caso de calamidade pública ou força maior, o decreto de intervenção poderá determinar o adiamento do vencimento dos débitos dos usuários do serviço público, como água, luz e gás, por prazo certo e determinado, desde que não seja superior a 180 dias.

Outras medidas que podem ser tomadas para amenizar ou tentar diminuir a curva de desigualdade no país, sobretudo em momentos de crise sanitária, são as de distribuição de renda, cesta básica e isenção de algumas taxas.

Sendo assim, é evidente que, são inúmeros os exemplos em que as políticas públicas são necessárias, seja para uma análise, para um diagnóstico e/ou também uma denúncia. 

A pandemia de COVID-19 revelou e acentuou as desigualdades sociais, afetando de maneira mais severa as populações vulneráveis, como as de baixa renda, negros, indígenas, mulheres e pessoas com deficiência. Para amenizar essas desigualdades, diversas políticas públicas podem ser adotadas, abrangendo ações de saúde, economia, educação, assistência social e direitos humanos. A seguir, destacam-se algumas dessas políticas:

1. Políticas de Saúde Pública

• Expansão do acesso à saúde: Garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, com foco na população mais vulnerável. Isso inclui a ampliação de leitos de UTI, equipamentos de proteção, testes para detecção da COVID-19 e a vacinação em massa.

• Atenção primária à saúde: Fortalecer os postos de saúde e as equipes de saúde da família, promovendo o atendimento à saúde básica, especialmente nas periferias e nas áreas rurais, para que a população tenha acesso a cuidados médicos preventivos e curativos.

• Saúde mental: Ampliar políticas de suporte psicológico e social para enfrentar o aumento dos casos de ansiedade, depressão e outras doenças mentais geradas pela pandemia, especialmente em comunidades mais afetadas pela crise econômica e social.

2. Políticas Econômicas e de Renda

• Auxílio emergencial: Manter e expandir programas de transferência de renda, como o auxílio emergencial, para garantir uma rede de proteção social para os trabalhadores informais, autônomos e as famílias de baixa renda durante períodos de crise. Isso ajuda a mitigar o impacto econômico da pandemia.

• Geração de empregos: Implementar programas de geração de empregos, como a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação para a população de áreas vulneráveis, além de incentivar a criação de novos postos de trabalho através de incentivos fiscais e apoio a pequenas e médias empresas.

• Apoio aos trabalhadores informais: Criar políticas específicas de proteção para trabalhadores informais, como os autônomos e os que trabalham no setor de serviços (entregadores, domésticas, ambulantes), garantindo que tenham acesso a seguros desemprego, benefícios e outras formas de assistência.

3. Políticas de Educação

• Educação remota inclusiva: Garantir a inclusão digital dos alunos, fornecendo acesso a ferramentas e dispositivos para o aprendizado remoto, além de capacitar os professores para o uso de plataformas digitais. A pandemia evidenciou a desigualdade de acesso à educação de qualidade, especialmente nas periferias e áreas rurais, onde muitas crianças não têm acesso a internet ou equipamentos adequados.

• Reforço na educação presencial: Em paralelo à educação remota, planejar a volta segura às aulas presenciais, com a adoção de protocolos sanitários adequados nas escolas, priorizando as comunidades mais carentes. As escolas devem ser ambientes seguros para todos os alunos, com medidas de higiene, distanciamento social e cuidados para evitar surtos.

4. Políticas de Assistência Social

• Ampliação da assistência social: Expandir programas de assistência social como o Bolsa Família, oferecendo apoio financeiro às famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades econômicas devido à pandemia. Além disso, é importante garantir o acesso a alimentos e outros bens essenciais, como parte das políticas de segurança alimentar.

• Programas de distribuição de alimentos: Criar redes de distribuição de cestas básicas e alimentos saudáveis para as comunidades mais vulneráveis, incluindo ações emergenciais em favelas e comunidades periféricas.

5. Políticas de Igualdade Racial e Gênero

• Ações afirmativas para populações vulneráveis: Implementar políticas públicas voltadas para mulheres, negros e indígenas, que têm sido desproporcionalmente afetados pela pandemia. As mulheres, especialmente, enfrentam sobrecarga de trabalho doméstico e maior exposição ao risco de violência doméstica.

• Combate à violência doméstica: Criar canais de denúncia e apoio psicológico, além de políticas públicas voltadas ao atendimento especializado a mulheres vítimas de violência, considerando o aumento de casos durante o período de isolamento social.

• Políticas específicas para povos indígenas e comunidades quilombolas: Garantir o acesso a saúde, educação e assistência social para povos indígenas e comunidades quilombolas, que, muitas vezes, não têm acesso aos serviços básicos, agravando a situação durante a pandemia.

6. Políticas de Habitação e Infraestrutura

• Melhoria das condições de moradia: Promover ações de regularização fundiária e acesso à moradia para a população em situação de vulnerabilidade, especialmente em favelas e comunidades periféricas, onde as condições de vida muitas vezes não permitem o distanciamento social adequado.

• Saneamento básico: Investir em políticas de saneamento básico, como acesso à água potável e serviços de esgoto, para prevenir a propagação de doenças e melhorar as condições de saúde da população em áreas vulneráveis.

7. Políticas de Inclusão Digital e Tecnológica

• Acesso à internet: Garantir que todas as pessoas tenham acesso à internet de qualidade, essencial para o trabalho remoto, a educação à distância e o acesso a informações sobre a pandemia. Isso deve incluir a oferta de dispositivos e pacotes de dados a famílias de baixa renda.

Conclusão

A implementação dessas políticas públicas deve ser integrada e interligada, visando garantir que a recuperação pós-pandemia seja justa e inclusiva, minimizando as desigualdades sociais e promovendo a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade. A colaboração entre diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal) e a participação da sociedade civil são fundamentais para a efetividade dessas políticas e a redução das desigualdades no Brasil.