Princípio da isonomia?

Question

Estou fazendo um trabalho em que devo defender a criminalização do aborto e gostaria de saber se posso usar o princípio da isonomia para defender que o aborto não seja legalizado, assim como o infanticídio não deve ser. Assemelhando o aborto ao infanticídio na tese, posso aplicar o princípio da isonomia como argumento ou não?

Maria C. · Accepted Answer

Oi, Julia! Tudo bem? Então, o princípio da isonomia presa pela tratamento igualitário de todos. Esse princípio quer garantir tanto a igualdade formal que seria tratar todos de forma realmente igual sem qualquer distinção, mas também quer garantir a igualdade material que seria o tratamento desigual para pessoas em situações desiguais com intuito de garantir que elas fiquem em mesmas igualdade de condições (um exemplo seriam as cotas).

Em relação ao aborto não acredito que o princípio da isonomia seria o melhor para defender a não legalização. Talvez seja mais interessante você utilizar do argumento de defesa à vida. :)

Beijos!

Pablo L. · Answer

Sim. Mas argumente também com a teoria natalista que está prevista expressamente no código civil, bem como o direito a vida que está elencado no caput do artigo 5 da Constituição como um direit9 fundamental. Outrossim, tem a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, previst9 também na Constituição.

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