Responder dúvida

Seja o primeiro a responder

Princípio da norma mais favorável

Direito Direito Trabalhista
Entre os princípios de proteção da relação trabalhista encontramos o princípio da norma mais favorável. Podemos também entender por esse princípio que: Escolha uma: a. ao intérprete será dada a opção de decidir por norma mais favorável ao empregado somente quando esta for imperativa. b. o legislador trabalhista deverá ter sempre em mente, quando da instituição de regras trabalhistas, o bem estar do empregado, sem a necessidade de uma interpretação sistemática. c. quando o intérprete estiver diante de duas regras jurídicas, para decidir um caso concreto, deverá optar por aquela que for mais favorável ao empregado. d. deverá o aplicador optar por uma norma mais antiga, mesmo que esta traga menos benefícios ao empregado. e. é dada a liberdade aos sujeitos da relação laboral (empregado e empregador) de escolher a norma mais favorável ao contrato de trabalho que ambos estão acordando.
Foto de Giovana A.
Giovana perguntou há 5 anos