Processo civil - urgente

Boa tarde!

Entendo que no referido caso há uma defesa indireta com fato impeditivo do direito do autor, letra a. Espero ter ajudado!

Olá querido.

A resposta correta é a Letra A.

Att.

Prof. Keltyn

Na situação apresentada, o réu está alegando que o autor não cumpriu sua parte no contrato, que é uma condição para sua própria obrigação. Então, parece que o réu está invocando um fato impeditivo do direito do autor. Portanto, eu diria que a resposta correta seria:

a. Uma defesa indireta com base em fato impeditivo.

Em resposta à sua pergunta, quando o réu alega que o autor não cumpriu o contrato, está, essencialmente, argumentando que o fato de o autor não ter cumprido suas obrigações contratuais impede que o autor possa reivindicar direitos sob o contrato. Assim, parece que a resposta certa para esta questão é:

a. Uma defesa indireta com base em fato impeditivo.

Resposta: letra A

Boa noite!

Na questão apresentada, o réu está alegando que o autor não cumpriu sua parte no contrato, que é uma condição para sua própria obrigação. Nesse sentido, o réu está invocando um fato impeditivo do direito do autor. Então a resposta é a alternativa a,  Uma defesa indireta com base em fato impeditivo.

Boa noite querido aluno, ao meu ver a resposta correta é letra A- defesa indireta com base em fato impeditivo. Espero ter ajudado!

Para responder à questão apresentada, é necessário analisar as defesas que podem ser utilizadas em um processo civil brasileiro, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência relevante. A defesa apresentada pela parte ré, que alega que o autor não cumpriu sua parte no contrato, pode ser classificada com base em sua natureza jurídica.

Análise das Opções

a. Uma defesa indireta com base em fato impeditivo.

• Conceito: A defesa indireta com base em fato impeditivo se refere a uma alegação que, se aceita, impede o pedido do autor. Exemplos incluem situações em que o autor não possui direito ou condição para pleitear a ação.
• Aplicação ao caso: Não se aplica, pois a alegação da parte ré não impede o pedido do autor, mas sim afirma que o autor não cumpriu com suas obrigações contratuais.

b. Uma defesa direta de mérito.

• Conceito: A defesa direta de mérito é aquela que enfrenta o pedido do autor, analisando a questão central do litígio e buscando demonstrar que, mesmo que os fatos alegados sejam verdadeiros, não há razão para que o pedido seja acolhido.
• Aplicação ao caso: A alegação de que o autor não cumpriu sua parte no contrato caracteriza uma defesa direta de mérito, pois a parte ré contesta diretamente a validade do pedido, alegando que a obrigação não foi cumprida.

c. Uma defesa indireta com base em fato extintivo.

• Conceito: A defesa indireta com base em fato extintivo se refere a situações que extinguem a obrigação do autor, como o cumprimento da obrigação, a prescrição ou a decadência.
• Aplicação ao caso: Não se aplica, pois a defesa não aponta um fato que extingue a obrigação do autor, mas sim um suposto descumprimento por parte deste.

d. Uma defesa direta com base em fato modificativo.

• Conceito: A defesa direta com base em fato modificativo se refere a alegações que alteram a situação jurídica ou os efeitos da relação jurídica entre as partes. Exemplos incluem a alteração do contrato, novação ou compensação.
• Aplicação ao caso: Não se aplica diretamente, uma vez que a alegação da parte ré não busca modificar a relação contratual, mas sim questionar o cumprimento das obrigações.

Resposta Correta

Portanto, a resposta correta é b. Uma defesa direta de mérito.

Fundamentação Jurídica

1. Código de Processo Civil (CPC)

   • O CPC estabelece no art. 337 que, na contestação, o réu pode alegar, entre outras coisas, a existência de fatos que extinguem, modificam ou impedem o pedido. O fato de que o autor não cumpriu sua parte no contrato é uma alegação que contesta diretamente a pretensão do autor.

2. Jurisprudência

   • A jurisprudência tem reconhecido que a alegação de inadimplemento por parte do autor constitui uma defesa direta de mérito. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado em seus julgados que o descumprimento contratual por uma das partes é um fato que deve ser analisado para a solução do conflito.

3. Súmulas

   • As súmulas do STJ, como a Súmula 30, que diz que “o contrato é considerado eficaz para os que o celebraram”, enfatizam a importância do cumprimento das obrigações contratuais e que a defesa deve ser analisada no contexto das obrigações assumidas pelas partes.

Prós e Contras da Defesa Direta de Mérito

Prós

• Clareza e Objetividade: A defesa direta de mérito permite que o réu apresente sua posição de forma clara e objetiva, enfrentando diretamente o pedido do autor.
• Possibilidade de Produção de Provas: O réu pode apresentar provas que demonstrem que o autor não cumpriu com suas obrigações, o que pode levar à improcedência do pedido.

Contras

• Risco de Inversão do Ônus da Prova: Dependendo da natureza da relação contratual e das alegações, pode haver um risco de inversão do ônus da prova, o que pode complicar a defesa do réu.
• Exposição a Danos: A defesa de mérito pode expor o réu a discussões mais profundas sobre a relação contratual, o que pode gerar mais conflitos e despesas processuais.

Conclusão

A defesa apresentada pela parte ré se enquadra como uma defesa direta de mérito, pois contesta diretamente a validade do pedido do autor, alegando que este não cumpriu suas obrigações contratuais. Essa classificação é sustentada pelo arcabouço jurídico brasileiro, que orienta a análise das defesas em litígios contratuais. É fundamental, em litígios desse tipo, que as partes apresentem suas alegações de forma clara e fundamentada, considerando as implicações legais e estratégicas de suas posições.