Questão de direito penal

Boa tarde, Luiz Gustavo. Tudo bem?

Caso nenhum professor da plataforma tenha solucionado à sua indagação, estou à disposição para ajudá-lo, contudo, cobro um valor pela aula, pois são duas perguntas e com fundamentação exaustiva pelo word ou outro meio, o que preferir, consoante o Código Penal e o ordenamento jurídico brasileiro.

Caro Luiz, caso não tenha sanado sua dúvida com a colega, me coloco a disposição para resolvermos juntos esta questão. Sou especialista em Direito Penal e Processo Penal e a questão é muito longa para ser respondida por aqui. É uma questão que envolvel várias temáticas do direito penal (autoria, coautoria, partícipes, concurso de crimes, concurso de pessoas), o que pode confundir o aluno iniciante ou que não tem a prática para solucionar juridicamente questões penais. Me coloco a disposição para uma aula gratuita onde revisaremos o conteúdo e, se você gostar, posso montar um plano de aulas de reforço, a um preço que cabe no seu bolso. Bons estudos! 

Análise do Caso

Com base na descrição do caso hipotético, vamos detalhar as respostas com os respectivos fundamentos legais e teóricos:

a) Crimes e Resposta pelos Envolvidos

1. JANUÁRIO:

   • Crime: Homicídio Duplamente Qualificado (Art. 121, §2º, do Código Penal).

     • Motivo Torpe: Planejou o assassinato de seu pai para obter a herança e se casar com sua noiva.
     • Recurso que dificultou a defesa da vítima: Planejamento com a contratação de um pistoleiro para realizar o crime.

   • Modalidade: O crime é consumado, pois o objetivo de JANUÁRIO (a morte de MANOEL) foi alcançado, e ainda houve a morte de MADALENA. Portanto, JANUÁRIO responderá por homicídio consumado, com as qualificadoras descritas acima.

   • Concurso de Crimes: Ele responderá por dois homicídios consumados (o de MANOEL e o de MADALENA), sendo um homicídio duplamente qualificado e o outro, apesar de não ter sido a intenção dele, será incluído no contexto de concurso de crimes, pois ocorreu durante a execução do plano (homicídio culposo ou doloso com dolo eventual, dependendo da análise judicial).

2. FELISBERTA:

   • Crime: Auxílio à execução de homicídio (Art. 121, §2º, do Código Penal). Ela participou, de forma consciente, ajudando a fornecer dinheiro e a foto da vítima ao pistoleiro.

   • Modalidade: Apesar de não ter sido a autora direta do homicídio, ela ajudou na preparação do crime, o que caracteriza um auxílio no homicídio, respondendo por homicídio qualificado devido à sua contribuição com o objetivo de atingir os resultados do plano.

   • Concurso de Crimes: Ela responderá por dois homicídios consumados (homicídios de MANOEL e MADALENA).

3. TEÓFILO e VESPÚCIO:

   • Crime: Homicídio Qualificado (Art. 121, §2º, do Código Penal), pelo fato de terem cometido os homicídios, com dolo (intenção) de matar MANOEL e, eventualmente, MADALENA. Ambos são responsáveis pelo homicídio de MANOEL, com a qualificadora da motivação torpe, além de dificultar a defesa da vítima ao emboscar e atirar à queima-roupa.

   • Modalidade: O crime de homicídio consumado em relação a MANOEL foi efetivamente realizado, e homicídio doloso (intencional) foi praticado, com as qualificadoras descritas acima.

   • Concurso de Crimes: A presença de VESPÚCIO como auxiliar de TEÓFILO caracteriza concurso de agentes (art. 29 do Código Penal), ambos responsáveis pela morte de MANOEL e MADALENA.

b) Modalidade Simples, Privilegiada ou Qualificada?

1. JANUÁRIO:

   • Homicídios Qualificados: Ele responde por homicídio duplamente qualificado (pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima).
   • Majorante: Pode incidir a majorante do recurso que dificultou a defesa da vítima (Art. 121, §2º, I, do Código Penal).

2. FELISBERTA:

   • Auxílio a Homicídio: Ela deve responder pelo auxílio prestado para a prática do homicídio qualificado.
   • Majorante: No caso de FELISBERTA, não há majorantes aplicáveis, pois sua conduta foi de auxílio e não direta execução do crime.

3. TEÓFILO e VESPÚCIO:

   • Homicídios Qualificados: Ambos responderão por homicídios qualificados, por terem agido com motivação torpe, dificultando a defesa das vítimas (Art. 121, §2º, I e II do Código Penal).

   • Majorante: A majorante do recurso que dificultou a defesa pode ser aplicada em relação a ambos, pois o crime foi cometido de forma premeditada e emboscada.

c) Atenuantes ou Agravantes

1. JANUÁRIO:

   • Agravantes:
     • A motivação torpe (interesse financeiro e desejo de se casar) é uma agravante.
     • O meio cruel (contratação de um pistoleiro e uso de emboscada) também agrava a pena.
   • Atenuantes: Não há atenuantes claras a favor de JANUÁRIO.

2. FELISBERTA:

   • Agravantes: Ela pode ser acusada de participação ativa e consciente no planejamento do crime, sem qualquer justificativa plausível.

   • Atenuantes: A confissão espontânea (se houver) poderia ser uma atenuante, mas não é clara a situação sobre isso no caso.

3. TEÓFILO e VESPÚCIO:

   • Agravantes: A motivação torpe e o meio cruel são agravantes. Não há atenuantes visíveis para ambos.

   • Atenuantes: O fato de VESPÚCIO ter agido por gratidão para com TEÓFILO poderia, teoricamente, ser uma atenuante. Porém, é um argumento fraco no contexto jurídico.

Fundamentação Legal:

• Art. 121 (Homicídio Qualificado) do Código Penal.
• Art. 29 (Concurso de Pessoas) do Código Penal.
• Art. 121, §2º (Qualificadoras) do Código Penal.
• Art. 65 (Circunstâncias Atenuantes) e Art. 61 (Circunstâncias Agravantes) do Código Penal.

Em resumo, JANUÁRIO deve responder por homicídio duplamente qualificado, FELISBERTA por auxílio a homicídios qualificados, e TEÓFILO e VESPÚCIO por homicídios qualificados, com as qualificadoras de motivação torpe e recurso que dificultou a defesa. O caso envolve majorantes e não apresenta atenuantes significativas para os envolvidos, exceto pela possível gratidão de VESPÚCIO, que seria uma atenuante fraca.