8) André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Carlos, tendo formulado o pedido de condenação deste ao pagamento da quantia de cinquenta mil reais. Encerrada a instrução probatória, o juiz da causa, concluindo que os fatos constitutivos do direito afirmado na petição inicial restaram parcialmente comprovados, proferiu sentença em que condenava o réu a pagar ao autor a quantia de dez mil reais. Inconformado, André interpôs recurso de apelação, pleiteando a reforma parcial da sentença para que se acolhesse integralmente o seu pedido, com a condenação de Carlos a lhe pagar a importância de cinquenta mil reais. Intimado para responder ao recurso do réu, Carlos apresentou as suas contrarrazões e, também, interpôs apelo adesivo, em cujas razões pugnou pela rejeição total do pleito de cobrança de André. Remetidos os autos ao órgão ad quem, André, uma semana antes do julgamento dos recursos pelo órgão fracionário, protocolizou petição em que desistia de sua apelação. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: a) nenhum dos recursos de apelação poderá ser conhecido pelo tribunal; b) o recurso de apelação de André não poderá ser conhecido pelo tribunal, podendo sê-lo o de Carlos; c) o relator deverá determinar a intimação de Carlos para que informe se concorda com a desistência do apelo autoral; d) deverá ser reconhecida a ineficácia da desistência, já que manifestada quando o feito já estava incluído em pauta para julgamento; e) ambos os recursos de apelação poderão ser conhecidos pelo tribunal, embora André deva ser sancionado com as penas da litigância de má-fé. 9) Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Processo Civil. a) A ocorrência de feriado local não interfere na contagem do prazo recursal. b) O prazo para interpor recursos e para responder- lhes é de quinze dias. c) No caso de litisconsórcio, não poderá o recorrente desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes. o d) Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de recebimento pelo juízo competente. e) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica 10) No processo civil, o recurso _______dispensa preparo. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima. a) de embargos de declaração b) de apelação c) especial d) extraordinário e ordinário em mandado de segurança 11) Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Processo Civil. a) O recurso deverá impugnar toda a decisão recorrida. b) Os feriados locais interferem na contagem do prazo recursal. c) Dos despachos cabe recurso de agravo de instrumento. d) A interposição de recurso impede a eficácia imediata da decisão. e) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 12) Assinale a alternativa que trata de pressuposto recursal extrínseco no processo civil brasileiro. a) tempestividade b) interesse recursal c) ausência de coisa julgada d) cabimento do recurso e) legitimidade 13) Cristiana ajuizou ação com o objetivo de reconhecer e dissolver união estável e requereu gratuidade processual. Apesar de representada pela Defensoria Pública, o pedido de gratuidade foi indeferido pelo magistrado da 1 Vara de Família de Manaus. O recurso de agravo de instrumento em face desta decisão: a) somente demandará o recolhimento de custas quando do trânsito em julgado da decisão que decidir o mérito do determ recurso. b) estia dispensado do recolhimento de custas até a decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso. c) está dispensado do recolhimento de custas, de modo que, caso confirmado o indeferimento da gratuidade pelo Tribunal, somente as custas e despesas posteriores serão cobradas da parte. d) deve necessariamente contar com o prévio recolhimento de custas, uma vez que prevalece a tutela jurisdicional do indeferimento da gratuidade; caso venha a ter o recurso provido, a parte será reembolsada das custas recolhidas. e) depende do recolhimento de custas no prazo de cinco dias da sua interposição, sob pena de não conhecimento do recurso.