Questões de processo civil iv.

Professora Gabrielle M.

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Respondeu há 1 ano

Reescrevendo tudo p facilitar:

8) André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Carlos, tendo formulado o pedido de condenação deste ao pagamento da quantia de cinquenta mil reais. Encerrada a instrução probatória, o juiz da causa, concluindo que os fatos constitutivos do direito afirmado na petição inicial restaram parcialmente comprovados, proferiu sentença em que condenava o réu a pagar ao autor a quantia de dez mil reais. Inconformado, André interpôs recurso de apelação, pleiteando a reforma parcial da sentença para que se acolhesse integralmente o seu pedido, com a condenação de Carlos a lhe pagar a importância de cinquenta mil reais. Intimado para responder ao recurso do réu, Carlos apresentou as suas contrarrazões e, também, interpôs apelo adesivo, em cujas razões pugnou pela rejeição total do pleito de cobrança de André. Remetidos os autos ao órgão ad quem, André, uma semana antes do julgamento dos recursos pelo órgão fracionário, protocolizou petição em que desistia de sua apelação. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

a) nenhum dos recursos de apelação poderá ser conhecido pelo tribunal;

b) o recurso de apelação de André não poderá ser conhecido pelo tribunal, podendo sê-lo o de Carlos;

c) o relator deverá determinar a intimação de Carlos para que informe se concorda com a desistência do apelo autoral;

d) deverá ser reconhecida a ineficácia da desistência, já que manifestada quando o feito já estava incluído em pauta para julgamento;

e) ambos os recursos de apelação poderão ser conhecidos pelo tribunal, embora André deva ser sancionado com as penas da litigância de má-fé.

9) Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Processo Civil.

a) A ocorrência de feriado local não interfere na contagem do prazo recursal.

b) O prazo para interpor recursos e para responder- lhes é de quinze dias.

c) No caso de litisconsórcio, não poderá o recorrente desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes. o

d) Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de recebimento pelo juízo competente.

e) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica

10) No processo civil, o recurso _______dispensa preparo. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima.

a) de embargos de declaração

b) de apelação

c) especial

d) extraordinário e ordinário em mandado de segurança

11) Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Processo Civil.

a) O recurso deverá impugnar toda a decisão recorrida.

b) Os feriados locais interferem na contagem do prazo recursal.

c) Dos despachos cabe recurso de agravo de instrumento.

d) A interposição de recurso impede a eficácia imediata da decisão.

e) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

12) Assinale a alternativa que trata de pressuposto recursal extrínseco no processo civil brasileiro.

a) tempestividade

b) interesse recursal

c) ausência de coisa julgada

d) cabimento do recurso

e) legitimidade

13) Cristiana ajuizou ação com o objetivo de reconhecer e dissolver união estável e requereu gratuidade processual. Apesar de representada pela Defensoria Pública, o pedido de gratuidade foi indeferido pelo magistrado da 1 Vara de Família de Manaus. O recurso de agravo de instrumento em face desta decisão:

a) somente demandará o recolhimento de custas quando do trânsito em julgado da decisão que decidir o mérito do determ recurso.

b) estia dispensado do recolhimento de custas até a decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.

c) está dispensado do recolhimento de custas, de modo que, caso confirmado o indeferimento da gratuidade pelo Tribunal, somente as custas e despesas posteriores serão cobradas da parte.

d) deve necessariamente contar com o prévio recolhimento de custas, uma vez que prevalece a tutela jurisdicional do indeferimento da gratuidade; caso venha a ter o recurso provido, a parte será reembolsada das custas recolhidas.

e) depende do recolhimento de custas no prazo de cinco dias da sua interposição, sob pena de não conhecimento do recurso.

Professor Romualdo D.

Identidade verificada

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Respondeu há 1 ano

8) André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Carlos, tendo formulado o pedido de condenação deste ao pagamento da quantia de cinquenta mil reais. Encerrada a instrução probatória, o juiz da causa, concluindo que os fatos constitutivos do direito afirmado na petição inicial restaram parcialmente comprovados, proferiu sentença em que condenava o réu a pagar ao autor a quantia de dez mil reais. Inconformado, André interpôs recurso de apelação, pleiteando a reforma parcial da sentença para que se acolhesse integralmente o seu pedido, com a condenação de Carlos a lhe pagar a importância de cinquenta mil reais. Intimado para responder ao recurso do réu, Carlos apresentou as suas contrarrazões e, também, interpôs apelo adesivo, em cujas razões pugnou pela rejeição total do pleito de cobrança de André. Remetidos os autos ao órgão ad quem, André, uma semana antes do julgamento dos recursos pelo órgão fracionário, protocolizou petição em que desistia de sua apelação. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: a) nenhum dos recursos de apelação poderá ser conhecido pelo tribunal; b) o recurso de apelação de André não poderá ser conhecido pelo tribunal, podendo sê-lo o de Carlos; c) o relator deverá determinar a intimação de Carlos para que informe se concorda com a desistência do apelo autoral; d) deverá ser reconhecida a ineficácia da desistência, já que manifestada quando o feito já estava incluído em pauta para julgamento; e) ambos os recursos de apelação poderão ser conhecidos pelo tribunal, embora André deva ser sancionado com as penas da litigância de má-fé.

RESPOSTA: De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro (CPC), a situação é regida pelo Artigo 998, que diz que o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes. Segundo o Parágrafo Único do mesmo artigo, desistindo do recurso principal, ou sendo ele declarado inadmissível ou deserto, o recurso adesivo será considerado prejudicado. Nesse caso, a alternativa correta seria (b) o recurso de apelação de André não poderá ser conhecido pelo tribunal, podendo sê-lo o de Carlos.

No direito processual civil brasileiro, o recurso adesivo é dependente do recurso principal, de modo que a desistência deste último prejudica o adesivo. Assim, se André desistir da sua apelação, o recurso adesivo de Carlos não poderá ser conhecido pelo tribunal. Dessa forma, a resposta correta seria (b) o recurso de apelação de André não poderá ser conhecido pelo tribunal, podendo sê-lo o de Carlos. Entretanto, é válido notar que a legislação pode variar dependendo da jurisdição e da época, e um advogado licenciado poderia fornecer uma análise mais completa e atualizada.

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9) Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Processo Civil. a) A ocorrência de feriado local não interfere na contagem do prazo recursal. b) O prazo para interpor recursos e para responder- lhes é de quinze dias. c) No caso de litisconsórcio, não poderá o recorrente desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes. o d) Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de recebimento pelo juízo competente. e) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

RESPOSTA:

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, a alternativa correta seria (e) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica. Esta é uma diretriz geral para a interposição de recursos, e é aplicável na maioria dos casos.

 De acordo com o Art. 996 do Código de Processo Civil brasileiro, "Cabe recurso, no interesse da parte, ao terceiro prejudicado e ao Ministério Público". Portanto, a alternativa correta é a (e) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

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10) No processo civil, o recurso _______dispensa preparo. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima. a) de embargos de declaração b) de apelação c) especial d) extraordinário e ordinário em mandado de segurança.

No Código de Processo Civil brasileiro, o recurso que dispensa preparo é o recurso de embargos de declaração. Portanto, a alternativa correta é (a) de embargos de declaração.

A resposta correta é realmente (a) de embargos de declaração. Esses são recursos usados para esclarecer obscuridades, contradições ou omissões em uma decisão judicial, e não exigem preparo, que é uma taxa geralmente necessária para a interposição de outros tipos de recurso.

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11) Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Processo Civil. a) O recurso deverá impugnar toda a decisão recorrida. b) Os feriados locais interferem na contagem do prazo recursal. c) Dos despachos cabe recurso de agravo de instrumento. d) A interposição de recurso impede a eficácia imediata da decisão. e) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

RESPOSTA

Para a questão 11, a alternativa correta é (b) Os feriados locais interferem na contagem do prazo recursal. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, os prazos serão contados em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

Na questão 11, a opção correta é (b) Os feriados locais interferem na contagem do prazo recursal. Segundo o Código de Processo Civil (CPC), Art. 216, na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

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12) Assinale a alternativa que trata de pressuposto recursal extrínseco no processo civil brasileiro. a) tempestividade b) interesse recursal c) ausência de coisa julgada d) cabimento do recurso e) legitimidade.

Para a questão 12, a resposta é (a) tempestividade. Os pressupostos recursais extrínsecos são aqueles que dizem respeito ao exercício do direito de recorrer, e um deles é a tempestividade, que se refere à interposição do recurso dentro do prazo legalmente estabelecido.

Para a questão 12, o pressuposto recursal extrínseco refere-se à maneira correta de exercício do direito de recorrer, que inclui a observância dos prazos. Portanto, a alternativa correta é (a) tempestividade.

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13) Cristiana ajuizou ação com o objetivo de reconhecer e dissolver união estável e requereu gratuidade processual. Apesar de representada pela Defensoria Pública, o pedido de gratuidade foi indeferido pelo magistrado da 1 Vara de Família de Manaus. O recurso de agravo de instrumento em face desta decisão: a) somente demandará o recolhimento de custas quando do trânsito em julgado da decisão que decidir o mérito do determ recurso. b) está dispensado do recolhimento de custas até a decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso. c) está dispensado do recolhimento de custas, de modo que, caso confirmado o indeferimento da gratuidade pelo Tribunal, somente as custas e despesas posteriores serão cobradas da parte. d) deve necessariamente contar com o prévio recolhimento de custas, uma vez que prevalece a tutela jurisdicional do indeferimento da gratuidade; caso venha a ter o recurso provido, a parte será reembolsada das custas recolhidas. e) depende do recolhimento de custas no prazo de cinco dias da sua interposição, sob pena de não conhecimento do recurso.

RESPOSTA

A opção correta é a (c). Está dispensado do recolhimento de custas, de modo que, caso confirmado o indeferimento da gratuidade pelo Tribunal, somente as custas e despesas posteriores serão cobradas da parte. A decisão que nega o benefício de gratuidade da justiça, em regra, é agravável por instrumento, sem a necessidade de adiantamento de custas ou preparo, nos termos do artigo 101 do Código de Processo Civil.

Com base no Código de Processo Civil, a resposta certa é a (c) está dispensado do recolhimento de custas, de modo que, caso confirmado o indeferimento da gratuidade pelo Tribunal, somente as custas e despesas posteriores serão cobradas da parte. Isso ocorre porque, se o benefício da gratuidade da justiça é negado, a parte pode interpor um agravo de instrumento sem a necessidade de pagamento antecipado das custas judiciais.