Determinado processo judicial civil foi proposto em 2002, tramitando até 2016 em sua fase recursal. Em meados de 2016, iniciou-se o cumprimento de sentença, com vistas a cumprir a decisão final nele proferida. A respeito da situação, assinale:

A lei material a ser observada é a do Código Civil de 1916 em todo o processo, ao passo que a lei processual que deve ser seguida é a do Código de Processo Civil de 2015 a partir de março de 2016, inclusive no cumprimento de sentença, e a do Código de Processo Civil de 1973 nos atos anteriores à vigência do atual Código.

A lei material a ser observada é a do Código Civil de 2002 em todo processo, enquanto que a lei processual que deve ser seguida é a do Código de Processo Civil de 1973 em todo processo.

A lei material a ser observada é a do Código Civil de 1916 em todo o processo, ao passo que a lei processual que deve ser seguida é a do Código de Processo Civil de 1973 também em todo processo.

A lei material a ser observada é a do Código Civil de 1916 até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, ao passo que a lei processual que deve ser seguida é a do Código de Processo Civil de 2015 a partir de março de 2016, inclusive no cumprimento de sentença.

A lei material a ser observada é a do Código Civil de 2002 em todo processo, ao passo que a lei processual que deve ser seguida é a do Código de Processo Civil de 2015 a partir de março de 2016, inclusive no cumprimento de sentença.