Tgp processo civil

Resposta: Processo.

O processo é a reunião dos atos necessários para que o poder judiciário possa entregar a resposta a pessoa que o procura. 

Um processo pode ser definido por uma atividade ou um grupo de atividades que são estruturadas de modo que se chegue a um objetivo. Nesse caso o objetivo é a resposta do judiciário (solução do conflito) levado pelo particular (pessoa comum).

Seria a definição de PROCESSO!

Sem dúvida, processo. 

Boa tarde, seria a definição de processo que é uma série de atos concatenados e decorrentes de lei para que se alcance um resultado através da prestação jurisdcional.

Definição de Processo.

Oi Larissa,

R : Processo. Procedimento que se inicia com a possibilidade juridica do pedido, apresentaçao de fatos e provas; instrução e por fim conclusao com ou sem resolução de mérito.

Para responder à questão sobre a instrumentalização metódica necessária para a resolução de um conflito no Poder Judiciário, vamos analisar as opções apresentadas e identificar a alternativa correta, fundamentando nossa escolha à luz da legislação brasileira e doutrina pertinente.

Análise das Alternativas

A) Possibilidade jurídica do pedido: Refere-se à análise da viabilidade de um pedido judicial, considerando se o pedido é legal e se o autor possui interesse de agir. Essa análise é uma etapa preliminar, mas não abrange toda a sequência de atos necessários para resolver um conflito.

B) Procedimento: Trata-se do conjunto de regras que regulamentam a tramitação do processo judicial, mas não abrange a totalidade dos atos e da estrutura que envolvem a resolução de um conflito no Judiciário.

C) Ação: A ação é o direito de provocar o Judiciário para a solução de um conflito, mas é mais um conceito jurídico que diz respeito à capacidade de reivindicar um direito, não sendo a sequência de atos em si.

D) Processo: O processo é a sequência metódica de atos que se desenvolvem no âmbito do Poder Judiciário, envolvendo a petição inicial, a citação, a defesa, a produção de provas, o julgamento e a execução da sentença. É a estrutura que permite que uma demanda judicial seja instaurada e apreciada.

Resposta Correta

D) Processo.

Justificativa e Fundamentação

• Definição de Processo: O Código de Processo Civil (CPC) de 2015, em seu art. 1º, define o processo como um conjunto de atos que têm por objetivo a realização do direito. O processo é, portanto, a instrumentalização que possibilita a resolução de conflitos no Poder Judiciário.

• Artigo 2º do CPC: Este artigo estabelece que “o processo civil é regulado por este Código, e que, salvo disposição em contrário, é aplicável a todos os processos”. O processo é uma estrutura necessária para o desenvolvimento e a resolução dos conflitos, que garante o devido processo legal.

• Súmulas e Jurisprudências: A jurisprudência brasileira tem enfatizado a importância do processo como uma ferramenta para garantir o acesso à Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) frequentemente reafirmam que a observância do devido processo legal é essencial para assegurar direitos fundamentais dos cidadãos.

Prós e Contras

Prós:

• O processo organizado garante a transparência e a previsibilidade das decisões judiciais, favorecendo a justiça e a equidade.
• Permite a participação das partes, garantindo que ambas tenham a oportunidade de se manifestar e apresentar suas provas.

Contras:

• A complexidade do processo pode ser um obstáculo para aqueles que não têm acesso a uma representação legal, gerando desigualdades.
• O prolongamento dos processos pode levar à morosidade da Justiça, afetando a efetividade das decisões.

Melhor Solução

A melhor solução para otimizar o funcionamento do processo judicial é investir na desburocratização e na modernização do Judiciário, implementando ferramentas tecnológicas que agilizem a tramitação dos processos. Além disso, a promoção de campanhas de conscientização sobre os direitos e deveres no processo judicial pode ajudar a equilibrar o acesso à Justiça e a eficácia do sistema. Isso deve ser acompanhado por reformas que garantam uma maior celeridade e eficiência nos julgamentos, respeitando sempre os princípios do devido processo legal.