Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPE-TO Prova: Defensor P

Direito Geral

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPE-TO Prova: Defensor Público 12. Assinale a opção correta acerca do direito societário.

a) A sociedade em nome coletivo será constituída por pessoas físicas ou jurídicas e a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas. ERRADA.
· Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
· Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

Assim melhor separar temas e melhor caderno mais organizados

Esse é um dos primeiros tipos

Art 1.039

Ao 1.044 respe solidaria e ilimitada

Esse tipo caiu em desuso mas ainda cai em provas e
· b) A sociedade anônima será considerada simples ou empresária, conforme a atividade desenvolvida. ERRADA.
A SOCIEDADE ANÔNIMA SERÁ SEMPRE EMPRESÁRIA.

Regra sempre olho para objeto atividade empresaria registro publico de empresa mercantil local de registro dependesse do objeto legislador tem exceção se for por ações art 982 sempre empresaria

E a comandita por ações sempre empresaria artigo 982 paragrafo único CC

·     c) A sociedade controladora é titular de direitos de sócio que lhe assegurem preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade controlada. CERTA.243L S.A.
·         Art. 1.098. É controlada:
·         I - a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores;
·         II - a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta já controladas.

Inscrição em órgão competente sociedade de natureza simples com registro

Veterinários com consultório via de regra não é empresário salvo com estabelecimento de empresa

PJ com registro no órgão competente

·         d) As sociedades limitadas adquirem personalidade jurídica no momento em que todos os sócios assinam o contrato social, devidamente elaborado e discutido em assembleia geral. ERRADA.
·         As sociedades adquirem personalidade jurídica com o registro.
·         e) Dissolve-se uma sociedade empresária sempre que à falta de pluralidade de sócios, esta não seja reconstituída no prazo de sessenta dias. ERRADA
Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:
IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;·

Resposta: c

Cuidado