Questão de empresarial

Ano: 2016

Banca: FCC

Órgão: DPE-ES

Prova: Defensor Público

8- Sobre o endosso e o aval de letras de câmbio e de notas promissórias,

1.        pelo endosso transmitem-se todos os direitos emergentes da letra de câmbio e da nota promissória e o endossante, salvo cláusula em contrário, garante o pagamento desses títulos.

Todos os dispositivos mencionados são da Lei Uniforme de Genebra, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 57.663/1996.

Gab. D

 Endossante devedor indireto protesto  de titulo é ato facultativo ato obrigatório 

Quando inseriendosso sem garantia não garante pagamento protesto ato obrigatório  prazo um dia útil após venciamento  prazo um dia protesto para ele ato obrigatório  esse primero verdadeiro  artigos 

I - CORRETA

Art. 14 - O endosso transmite todos os direitos emergentes da letra.

Se o endosso for em branco, o portador pode:

1 - Preencher o espaço em branco, quer com o seu nome, quer com o nome de outra pessoa;

2 - Endossar de novo a letra em branco ou a favor de outra pessoa;

3 - Remeter a letra a um terceiro, sem preencher o espaço em branco e sem a endossar.

Art. 15 - O endossante, salvo cláusula em contrário, é garante tanto da aceitação como do pagamento da letra.

O endossante pode proibir um novo endosso, e, neste caso, não garante o pagamento as pessoas a quem a letra for posteriormente endossada. 

o endosso pode ser condicional, mas não parcial.

Art. 12 - O endosso deve ser puro e simples. Qualquer condição a que ele seja subordinado considera-se como não escrita.

O endosso parcial é nulo.
O endosso ao portador vale como endosso em branco.

Incondicionado não admite condição não pode ser parcial  e ilimitado ,

1.        o pagamento de uma letra de câmbio ou de uma nota promissória pode ser no todo ou em parte garantido por aval.

CORRETA

Art. 30 - O pagamento de uma letra pode ser no todo ou em parte garantido por aval. Esta garantia é dada por um terceiro ou mesmo por um signatário da letra. 

1.       o avalista é responsável da mesma maneira que a pessoa afiançada, mas sua obrigação se mantém se a obrigação que ele garantiu for nula apenas por vício de forma.

INCORRETA

Art. 32 - O dador de aval é responsável da mesma maneira que a pessoa por ele afiançada.

A sua obrigação mantém-se, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula por qualquer razão que não seja um vicio de forma.

Se o dador de aval paga a letra, fica sub-rogado nos direitos emergentes da letra contra a pessoa a favor de quem foi dado o aval e contra os obrigados para com esta em virtude da letra. 

Obrigação de avalista se mantem ainda que de seu avalizado seja nulo obrigação nula não impede que cobre de avalista exceto vicio de forma .

1.   o endossante acionado não pode opor ao portador de uma nota promissória as exceções fundadas sobre as relações pessoais dele com os portadores anteriores, salvo se o portador ao adquirir a nota promissória tiver procedido conscientemente em detrimento do devedor.

•          CORRETA
•          Art. 17 - As pessoas acionadas em virtude de uma letra não podem opor ao portador as exceções fundadas sobre as relações pessoais delas com o sacador ou com os portadores anteriores, a menos que o portador ao adquirir a letra tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor. 
•           
•           
•          Art. 77 - São aplicáveis às notas promissórias, na parte em que não sejam contrárias a natureza deste título, as disposições relativas as letras e concernentes:
•          Endosso (artigos 11 a 20);
  Vencimento (artigos 33 a 37);
  Pagamento (artigos 38 a 42);
•          (...)
•           Autonomia obrigações autônomas e independentes ente si   abistracao inopobilidade 

Emito nota promissória marcos credor    Rebeca emitente marcos credor endossante transfere para Daniela endossatária NJ comprei uma moto  principio de abstração  compra e venda de moto se desvincula por endosso esse principio de abstração devedor  originário  rebeca     não pode opor a terceiro de boa fe

Imagina moto comprada com defeito lei dirá devedor originário não pode opor a terceiro  exceções pessoais que teria com marcos  devedor possa opor exceção pessoal ao procurar originário possa opor alguma questão pessoal

Está correto o que se afirma APENAS em

a)    II, III e IV.

b)  

III, IV e V.

c)    II, IV e V.

d)   I, III e V.

e)    I, II e IV.

GABARITO: D