Coisa julgada formal x Coisa julgada material

Conceito e diferenças

Direito Processo Civil Direito Processual Civil
Coisa julgada formal x Coisa julgada material
Adriano P.
em 19 de Dezembro de 2018

É muito comum que os operadores do Direito façam confusão quanto à definição e aplicação destes institutos.

A fim de auxiliar os alunos no estudo deste tema controvertido, segue um breve esclarecimento acerca de suas diferenças, de forma simplificada.

Coisa julgada formal tem relação com a impossibilidade de reforma da sentença, seja de mérito ou não, num determinado processo (instrumento).

Exemplo: Uma sentença que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, por ausência do autor à audiência, num processo que tramitou nos Juizados Especiais Cíveis, e tenha transitado em julgado, faz identificar a coisa julgada formal.

Por sua vez, quando a sentença de mérito, de procedência ou improcedência, transita em julgado, além de fazer coisa julgada formal [não pode ser modificada naquele processo, vez que tornou-se irrecorrível] também faz coisa julgada material, pois a matéria ou o direito material já foi objeto da prestação jurisdicional, e esta não pode ser julgada novamente.

A coisa julgada material difere da coisa julgada formal pela sua amplitude, ou seja, enquanto nesta não houve resolução de mérito – a matéria poderá ser objeto de nova demanda -, naquela há resolução de mérito, sem possibilidade de nova apreciação da matéria discutida.

Portanto, podemos resumir da seguinte forma:

Coisa julgada formal é fenômeno jurídico que reconhece a irrecorribilidade de uma sentença, de mérito ou não, num determinado processo.

Coisa julgada material é o fenômeno jurídico que torna imutável uma sentença de mérito naquele ou em qualquer outro processo (com exceção do uso da Ação Rescisória).

 

Espero ter esclarecido suas dúvidas.

Caso precise de esclarecimentos adicionais, entre em contato.

 

Bons estudos!

 

Prof. Adriano Paulino

Rio de Janeiro / RJ
Especialização: Direito Eletrônico (UCAM - Univ. Candido Mendes)
Direito - Aulas particulares Direito do Consumidor CDC Provas de Direito Direito - Graduação Exame da OAB Introdução ao Direito
Advogado, Pós-graduado em Direito Eletrônico, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Docência do Ensino Superior. Aulas particulares para Exame da OAB, Graduação, Pós-Graduação, Provas, Testes e Prática Jurídica. Faça uma aula conosco e alcance seus objetivos!
Oferece aulas online (sala profes)
Oferece aulas presenciais
R$ 40 / aula
Conversar Whatsapp do professor Adriano P. Whatsapp do professor Adriano P. WhatsApp
Cadastre-se ou faça o login para comentar nessa publicação.

Listas de exercícios, Documentos, Revisões de textos, Trabalhos?

Se seu problema for dificuldade em uma lista de exercícios, revisão de teses e dissertações, correção de textos ou outros trabalhos, peça uma ajuda pelo Tarefas Profes.

Enviar Tarefa

Confira artigos similares

Confira mais artigos sobre educação

Ver todos os artigos

Encontre um professor particular

Busque, encontre e converse gratuitamente com professores particulares de todo o Brasil