A Lei Áurea e a discussão historiográfica

Lei Áurea de 13 de maio de 1888

A conhecida e controvertida Lei Áurea, que libertou os últimos escravos em 13 de maio de 1888 é instrumento valioso para entendermos as dinâmicas sócio históricas, ou para colocar em debate as teorias que tentam dar conta do movimento histórico. São os movimento da sociedade que dinamizam as decisões políticas ou as decisões políticas imprimem novos rumos ao tecido social? Não se trata de um pergunta retórica, nem do famoso - e muito! fora de moda - segredo de tostines. É uma questão que divide os teóricos que procuram entender como as sociedades se movimentam, ou como interpretar esses movimentos dentro do uma perspectiva científica. Os fatos concretos proporcionam tais discussões, fundam escolas de interpretação da história, e com a Lei Áurea não é diferente. 

A lei que decretou a abolição dos escravos foi oficialmente apresentada à Câmara Geral, atual Câmara dos deputados em 08 de maio de 1888 pelo então ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva. Foi aprovada e levada ao Senado no dia 13 de maio de 1888. E terminou sancionada pela princesa Isabel, naquele momento regente do Brasil imperial. Em 1888 o Brasil já somava mais de trezentos anos de trabalho escravo, que movimentou seus ciclos econômicos, ajudou a povoar e expandir o território, além de ter sido um forte disseminador da língua portuguesa, já que os escravos trazidos de várias partes da África falavam diversas línguas e obrigatoriamente adotaram o idioma do colonizador como língua franca, linguagem comum para comunicação. 

Os primeiros escravizados pelo colonizador português foram os povos originários, que haviam recebido a alcunha de índios ou indígenas, nos primórdios da colonização ainda no século XVI, mas em 1757 o Marquês de Pombal proibiu a escravização dos índios. Por um sentimento humanista? Nem tanto. A escravidão indígena não rendia lucros à coroa portuguesa, porque esta não tinha controle sobre os cativos em solo brasileiro. Já os escravos arrancados da África podiam ser fiscalizados e sobre o tráfico negreiro a coroa portuguesa podia controlar e cobrava impostos. Os apelos do padres jesuítas também foram importantes, ocorria em território colonial brasileiro um verdadeiro genocídio indígena, como nos mostram os relatos dos religiosos católicos. É importante salientar que Pombal também proibiu a escravidão africana em 1761, mas apenas na metrópole, nos territórios portugueses da Índia e na Ilha da Madeira. 

Em 1822, durante o processo de independência, houve propostas de abolição da escravidão; um dos principais articuladores da independência e da construção institucional do Brasil foi José Bonifácio, que classificou a escravidão como “um câncer que que destrói as bases da sociedade”. Tanto no Brasil como em muitas partes do mundo o abolicionismo era tema de intensos debates, por exemplo, em 1783, logo após o fim da guerra da independência nos Estados Unidos, o estado de Massachusetts aboliu a escravidão em seus domínios. Aqui na América do Sul, o Chile independente aboliu toda forma de escravidão em 1823. Sem falar da abolição dos escravos no Haiti, em 1791, após uma revolução que libertou o país do domínio francês.

Entretanto, a despeito das intenções de Bonifácio, a abolição nacional não se concretizou após a independência e o Brasil acabou sendo o último país da América a formalizar o fim da escravidão. No entanto, nesse período houve lutas e resistências dos grupos escravizados e pressões externas pelo fim da escravidão. Durante o período regencial uma lei foi promulgada para acabar com o tráfico negreiro, em 1831, sob fortes pressões britânicas. Foi daí que veio a expressão ‘pra inglês ver’ porque os escravocratas acabaram intensificando o comércio de escravos africanos com medo do fim repentino do comércio de pessoas trazidas como escravas para o Brasil. A Inglaterra chegou a interceptar e aprisionar navios negreiros brasileiros em águas internacionais. Cedendo a esses movimentos externos somados às lutas dentro do país, o tráfico foi proibido em 1850 com a lei Eusébio de Queiroz, gerando, como consequência, uma movimento interno fortíssimo de compra e venda de pessoas escravizadas. 

O movimento e a resistência à escravidão foi muito intenso - e também negligenciado por muito tempo pela historiografia oficial - e criou formas originais de luta e resistência Os quilombos são as mais conhecidas delas, estes tiveram como ponto alto o famoso quilombo dos Palmares, que resistiu por quase cem anos às investidas da coroa portuguesa. Contra todas as brutalidades da escravidão, os negros criaram formas de resistência dentro das possibilidades do cativeiro: fugas, suicídios, destruição das plantações, greves de fome e até assassinatos dos senhores faziam parte do rol de maneiras de sobreviver a uma realidade bestiall. No entanto, as oligarquias brasileiras sempre foram resistentes a qualquer forma de tratamento mais humano aos escravos, temiam uma revolta generalizada e partilhavam esse medo com a população pobre da nação. Na verdade eles nunca ousaram abrir mão dos seus privilégios e partilhar as riquezas produzidas principalmente pelos escravos para construir uma nação mais justa e igualitária. Aliás, os escravos eram considerado apenas objetos.

Voltando ao 13 de maio, é uma data importante para resgatar uma outra memória, aquela que aponta a lei Áurea como coroação de um longo processo de libertação construído por abolicionistas famosos como Joaquim Nabuco, Luiz Gama  e André Rebouças e por centenas de milhares de anônimos que deram suas vidas em troca da liberdade de seus pares. Processo que foi muitas vezes escamoteado pela historiografia oficial que por décadas elegeu a Princesa Isabel como a responsável maior pela libertação dos escravos, quando, hoje, sabemos que a lei efetivamente libertou poucos escravos que ainda eram mantidos em situação de cativeiro, a maior parte já havia partido para outros lugares.