Por: Luiza C. 15 de Junho de 2023
QUESTÕES CDC 2023
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1) A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se seguem.
O CDC é uma lei abrangente que trata das relações de consumo tanto na esfera civil quanto nas esferas administrativa e penal.
Certo
Errado
2) Considerando que a vulnerabilidade do consumidor objetiva o estabelecimento da igualdade formal-material nas relações de consumo, é correto afirmar que
a) a vulnerabilidade técnica decorre da falta de conhecimento jurídico específico, ou da falta de conhecimento sobre contabilidade ou economia, e resguarda o consumidor não profissional e o consumidor pessoa natural.
b) a vulnerabilidade fática ou socioeconômica é aquela em que o fornecedor, por sua posição de monopólio, fático ou jurídico, por seu poder econômico ou em face da essencialidade do serviço, impõe sua superioridade a todos que com ele contratam.
c) a vulnerabilidade informacional está relacionada com a falta de conhecimentos específicos do consumidor sobre o produto ou serviço que está adquirindo, possibilitando que seja mais facilmente enganado quanto às características do bem ou quanto à sua utilidade.
d) a vulnerabilidade jurídica ou científica deriva da propaganda ou publicidade sobre o produto ou serviço, envolvendo a apresentação de dados insuficientes capazes de influenciar no processo decisório de compra do consumidor.
3) Sobre o conceito de consumidor e fornecedor, assinale a alternativa correta.
a) A finalidade lucrativa é elemento indispensável ao conceito de fornecedor ou prestador.
b) A coletividade de pessoas que haja intervindo na relação de consumo é equiparada a consumidor.
c) Quem vende produtos, sem habitualidade e com intuito de lucro, é considerado fornecedor.
d) Entes despersonalizados, como o condomínio de adquirentes de edifício em construção, não são considerados consumidores.
e) Pessoas jurídicas de direito público não podem ser consideradas consumidoras.
4) Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
a) Consumidor é toda pessoa somente física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
b) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
c) Consumidor é toda pessoa somente jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
d) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza somente serviço como destinatário final.
e) Consumidor é toda pessoa, somente, física que adquire ou utiliza, somente, produto como destinatário final.
5) Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta, no que diz respeito ao fornecedor:
a) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
b) Fornecedor é toda pessoa física, pública ou privada, nacional, bem como os entes personalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
c) Fornecedor é toda pessoa jurídica, privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
d) Fornecedor é toda pessoa física, privada, estrangeira, bem como os entes personalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
e) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública, estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
6) De acordo com as disposições gerais da Lei do consumidor, julgue as alternativas, a seguir, em verdadeiro ou falso:
I – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
II - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como produtor.
III - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
a) V – F – V
b) F – F – V
c) V – V – V
d) V – V – F
e) V – F – F
7) À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores.O princípio da disparidade negocial se refere à igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação.
Certo
Errado
8) À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores.
Ordem jurídica e ordem informacional são os âmbitos nos quais o princípio da vulnerabilidade é subdividido.
Certo
Errado
9) À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores.
Nas relações de consumo, os deveres inerentes aos princípios da boa-fé são a informação, a cooperação e a proteção da incolumidade físico-psíquica e patrimonial do consumidor.
Certo
Errado
10) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
a) fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
b) consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
c) serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
d) bem imaterial não pode ser considerado produto.
e) consumidor é somente a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
1) Certo
2) B
3) B
4) B
5) A
6) A
7) Errado
8) Errado
9) Certo
10) B
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Luiza C.
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