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QUESTÕES DE ADMINISTRATIVO 2023
Por: Luiza C.
14 de Junho de 2023

QUESTÕES DE ADMINISTRATIVO 2023

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1) Acerca do objeto do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Os objetos de interesse do direito administrativo não incluem a atuação de entes de direito privado.

Certo
Errado
 
2) Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública.

Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue o item que se segue.

A conduta de João na situação apresentada viola o princípio administrativo da impessoalidade.

Certo
Errado
 

3) A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. A referida súmula vinculante externa a proteção a qual Princípio de Direito Administrativo?

a)  Princípio da moralidade administrativa

b)  Princípio da legalidade

c)  Princípio da publicidade

d)  Princípio da supremacia do interesse público

e)  Princípio da segurança jurídica

 
4) Considerando a natureza jurídica dos atos administrativos e a competência para sua edição,
a)  somente autoridades integrantes da Administração Pública podem proferi-los, na medida em que representam ou veiculam manifestação de vontade do Poder Executivo.
b)  somente os atos vinculados editados com vício de competência podem ser convalidados, não se admitindo convalidação de atos de natureza discricionária.
c)  são proferidos pelas autoridades indicadas pela legislação, não se admitindo convalidação de atos discricionários ou vinculados.
d)  podem ser editados por agentes públicos integrantes da estrutura da Administração Pública, mas também por integrantes do Poder Judiciário, quando no exercício de funções executivas típicas.
e)  os atos praticados com vício de forma ou de procedimento admitem convalidação, o que não se aplica ao vício de competência, porque insanável.

 

5) Acerca do objeto do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
 Embora ambos sejam atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade não se confunde com a presunção de legitimidade.
Certo
Errado
 
6) Após a concessão de uma licença em favor de determinado particular, a Administração Pública constatou que o interessado não preenchia integralmente os requisitos legais necessários para tanto. Considerando a natureza do vício identificado e, independentemente do tempo decorrido entre a constatação do mesmo e a concessão da licença, a descrição fática indica se tratar de hipótese de
a)  revisão do ato administrativo, mediante intimação do interessado para apresentação de requerimento de retificação da licença.
b)  vício de legalidade, que dá lugar à anulação do ato, passível, portanto, de controle judicial.
c)  revogação do ato administrativo, precedida de intimação do interessado, vedada a revisão judicial da licença, em razão do poder de autotutela da Administração Pública.
d)  anulação do ato administrativo, precedida de intimação do interessado, vedada a revisão judicial da licença, em razão do poder de autotutela da Administração Pública.
e)  vício de legalidade, que dá lugar à revogação do ato e que, portanto, admite controle judicial para suprir a decisão da Administração Pública.

 

7) Acerca do objeto do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Provimento por anulação ocorre quando o Poder Judiciário ou a própria administração pública anula demissão administrativa de servidor público.

Certo
Errado
 
8) No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue.

Caso a revogação de um ato administrativo decorra da verificação de ilegalidade, será dispensada a instauração de processo administrativo.

Certo
Errado
 
9) No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue.
 A revisão de atos administrativos flagrantemente inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial.
Certo
Errado
 
10) Acerca do objeto do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
 Convalidação de ato administrativo é uma medida da administração pública que busca sanar defeito do ato, com efeitos ex tunc, isto é, retroativos.
Certo
Errado
 
 
 
 
 
 
 
 
1) Errado 
2) Certo 
3) A 
4) D 
5) Certo 
6) B 
7) Errado
8) Errado 
9) Certo 
10) Certo
 
 
 
 
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Luiza C.
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