Autora: Adriana G. Navarro
O ano de 2024 trouxe consigo desafios significativos para a proteção dos direitos humanos no Brasil, destacando-se, de maneira preocupante, a criminalização da pobreza. Em um país onde as desigualdades socioeconômicas estruturais perpetuam um ciclo de marginalização, a segurança pública tem se consolidado como um espaço de tensão, especialmente nas periferias urbanas e zonas rurais.
A realidade vivenciada por jovens negros e pobres das comunidades periféricas reflete um padrão histórico de exclusão social que agora se manifesta sob a forma de violência institucional. Operações policiais são conduzidas em larga escala nessas áreas, frequentemente sem a devida distinção entre indivíduos e criminosos, gerando um ambiente de constante suspeição. Nessas circunstâncias, o simples fato de residir em uma comunidade marginalizada já é suficiente para transformar esses jovens em alvos preferenciais das forças de segurança.
Paralelamente, o crescimento do crime organizado representa um obstáculo crucial à efetivação dos direitos fundamentais. Facções criminosas e milícias exercem controle sobre territórios inteiros, desafiando a autoridade estatal e comprometendo a prestação de serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura. O avanço do garimpo ilegal em terras indígenas é outro exemplo que ilustra a vulnerabilidade das comunidades tradicionais frente ao poder econômico das organizações criminosas, que exploram os recursos naturais de forma predatória.
Nesse contexto, a aprovação do Acordo de Escazú pelo Congresso Nacional em 2024 é um marco relevante para a proteção dos defensores ambientais e para a promoção da justiça socioambiental. No entanto, a implementação efetiva desse tratado ainda depende de esforços conjuntos das autoridades públicas e da sociedade civil, além de uma estrutura legislativa que priorize a transparência, a participação social e a segurança daqueles que lutam em defesa do meio ambiente.
É preciso destacar que a segurança pública, sob a perspectiva dos direitos humanos, não deve ser tratada exclusivamente como uma questão de repressão ao crime, mas como uma política integrada que promova a dignidade humana e a justiça social. A superação da lógica punitiva exige a implementação de políticas públicas que garantam não apenas a proteção contra a violência, mas também o acesso igualitário a direitos básicos como saúde, educação e moradia.
Dessa forma, a atuação de universidades, organizações não governamentais e movimentos sociais é imprescindível para a formulação e monitoramento dessas políticas. A academia, por meio da produção de conhecimento e da análise crítica das práticas institucionais, contribui para o desenvolvimento de soluções que integram segurança pública e direitos humanos, com foco na inclusão social e na redução das desigualdades.
Em suma, o avanço dos direitos humanos no Brasil em 2024 depende da adoção de uma abordagem mais humanista para a segurança pública, que reconheça a centralidade da dignidade humana e promova a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A promoção dos direitos à vida, à liberdade e à segurança, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, deve ser uma prioridade não apenas normativa, mas prática, com impacto direto na vida das populações mais vulneráveis.
Aulas particulares
Buscar
Atividades acadêmicas
Pedir
Tira-dúvidas com IA
Enviar dúvida
Ver WhatsApp
