BIOÉTICA- Origem, importância e princípios

A Bioética surgiu na segunda metade do século XX, devido ao grande desenvolvimento da Medicina e das ciências, que avançaram cada vez mais para a modificação da vida humana e a promoção do conforto humano, bem como para a utilização de cobaias vivas (humanas e não humanas). A fim de evitar horrores, como os que foram vividos dentro dos campos de concentração nazistas e de técnicas médicas que ferissem os princípios vitais das pessoas, surgiu a Bioética como meio de problematizar o que está oculto na pesquisa científica ou na técnica médica quando elas envolvem a vida.

Qual a importância da bioética para a sociedade?

Uma sociedade extremamente científica, com as mais variadas maneiras de modificação da vida em laboratório, com a possibilidade de fertilização in vitro, de clonagem, de eugenia, com a utilização de animais em pesquisas e para a alimentação, precisa de um amparo teórico para pensar em tais problemas. Em uma sociedade na qual o sofrimento de um doente terminal pode ser encurtado ou o sofrimento de uma gestação indesejada pode ser evitado, a bioética também serve para oferecer o aparato intelectual e fundamental para estabelecer-se uma discussão justa sobre esses assuntos.

Seu principal objetivo é garantir que haja uma responsabilidade moral nos procedimentos, pesquisas e atos médicos e biológicos, buscando garantir que os valores morais humanos não se percam, independentemente do desenvolvimento histórico e social da humanidade, durante as tentativas de solução de conflitos e/ou dilemas éticos. Além disso também considera-se necessária a busca por evitar que a vida seja afetada ou que alguns tipos de vida sejam considerados inferiores a outros.

O princípio da justiça é uma das bases que fundamentam a bioética.

• É ético praticar o aborto e a eutanásia?
• É ético manipular genes em laboratório para melhorar a espécie humana?
• E quando a utilização desse meio tem uma intenção racista?
• E o sofrimento dos animais, deve ser levado em consideração?

A bioética, como quase tudo dentro da filosofia, não fornece respostas, mas fornece problemas e perguntas como essas, que amparam uma discussão justa sobre tais temas.

Princípios da bioética

Na definição de bioética predominam duas questões: conhecimentos biológicos e valores humanos.

Ela subdivide-se em princípios básicos que buscam solucionar problemas éticos originados ao longo do desenvolvimento de procedimentos com seres vivos de todas as espécies.

No que diz respeito à ética médica, Hipócrates que é considerado o “pai da medicina”, o médico grego costumava aliar medicina e filosofia.

O foco de sua relação com o paciente era o bem, e sua abordagem era orientada principalmente por dois princípios: o princípio da não maleficência e o princípio da beneficência. Muito tempo depois surgiram os primeiros grandes estudiosos da bioética, Tom L. Beauchamp e James F. Childress, que escreveram um tratado de bioética chamado Princípios de ética biomédica, considerada obra fundamental por estabelecer os primeiros princípios de um trabalho bioético.

No livro, os princípios levantados pelos filósofos são:

1.Princípio da não maleficência: nunca o paciente ou a cobaia de testes pode ser prejudicado. Existem exceções, por exemplo quando um tratamento pode desencadear algum tipo de prejuízo, mas há, no fim, um benefício maior e desejável. Alguns estudiosos defendem que o princípio da maleficência é, na verdade, parte do princípio da beneficência, pois o ato de não causar mal ao outro já é, por si só, uma prática do bem.

Exemplo de bioética na aplicação do princípio da não maleficência: Em uma pesquisa para o desenvolvimento de uma vacina, é chegada a fase de testes em humanos.

Os testes demonstraram que em 70% dos casos, os pacientes que receberam a vacina foram curados, mas 30% morreram em consequência de efeitos colaterais.

Os estudos serão interrompidos e a vacina não poderá ser produzida apesar de um índice alto de cura, causar a morte de pessoas é causar o mal e fere o princípio da não maleficência.

2.Princípio da beneficência: o utilitarismo, corrente filosófica desenvolvida pelos filósofos ingleses Jeremy Bentham e John Stuart Mill, diz que uma ação ética é aquela que provoca o maior benefício ao maior número de pessoas, além de minimizar o dano. Para Beauchamp e Childress, uma relação bioética não pode ser diferente.

Assim, os profissionais que atuam na área de pesquisas e experimentos devem assegurar a precisão da informação técnica que possuem e estar convictos que seus atos e decisões têm efeitos positivos.

Dessa forma, espera-se que qualquer ato tenha como objetivo fundamental o bem, nunca o mal.

Exemplo de bioética na aplicação do princípio da beneficência: uma médica está socorrendo um paciente que está correndo risco de morte. Esse paciente é um conhecido assassino.

Objetivo dessa médica sempre será salvar a vida de seu paciente e mobilizará todas as alternativas para que isso aconteça.

Segundo o princípio da beneficência, deve-se apenas ter em vista o bem. O descaso ou a omissão (ainda que pudesse ser justificado) consistiria em um mal e feriria o princípio bioético

3.Princípio da autonomia: toda pessoa busca a sua autonomia. Beauchamp e Childress buscaram essa ideia de autonomia no filósofo iluminista alemão Immanuel Kant para defender que o paciente deve ser autônomo e decidir se ele aceita ou não o tratamento médico proposto, tendo total capacidade de tomar suas próprias decisões.

No caso de crianças e de pessoas deficientes, o princípio de autonomia deve ser praticado pela respectiva família ou pelo responsável legal.

O principio da autonomia não deve se sobrepor ao da beneficência pois as vezes a autonomia deve ser desrespeitada, como quando a decisão de uma pessoa irá causar danos a ela ou a outra pessoa.

O princípio da autonomia é amparado pelo direito, ao abrigo do Código de Ética Médica Brasileiro (Capítulo V, Artigo 31).

Tal artigo destaca o direito do paciente de ter a sua autonomia respeitada, no seguinte trecho onde é indicado que o médico é proibido de:

(...) desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte

Exemplo de bioética na aplicação do princípio da autonomia: quando um paciente é diagnosticado com uma doença terminal, já não existem tratamentos que possam curá-lo. Geralmente, o que se faz nesses casos é dar a esse paciente os cuidados paliativos, de forma que ele se sinta aliviado dos sintomas do mal que o acomete.

No entanto, cabe ao paciente decidir se deseja ou não avançar com esses cuidados paliativos, visto que eles não tornam possível a cura; apenas amenizam (por vezes) os malefícios da doença.

Cabe ao profissional médico respeitar a decisão do paciente, caso ele não queira receber tais cuidados.

4.Princípio da justiça: recorrendo ao filósofo estadunidense contemporâneo John Rawls, Beauchamp e Childress colocam a justiça como princípio para qualquer ação que se pretenda ética na manipulação da vida. Buscar uma ação baseada na justiça distributiva e na equidade é fundamental para que qualquer tratamento da vida possa estabelecer-se eticamente.

A distribuição dos serviços de saúde deve ser feita de forma justa e que deve haver igualdade de tratamento para todos os indivíduos, o que não significa dar o mesmo para todos e sim dar a cada um o que precisa.

Exemplo de bioética na aplicação do princípio da justiça: um caso real que exemplifica o princípio da justiça, aconteceu em Oregon, nos Estados Unidos.

Com o objetivo de proporcionar um atendimento básico de saúde a um maior número de pessoas, o governo local reduziu os atendimentos de saúde que imputavam custos altos.

Dessa forma, foi possível realizar uma distribuição mais alargada dos recursos disponíveis de forma a ajudar solucionar os problemas de uma parcela maior da população.