Políticas Públicas HCS

Humanidades e Ciências Sociais

Políticas públicas

As políticas públicas são medidas criadas pelos governos para
garantir direitos, assistência ou prestações de serviços à
população. O objetivo é assegurar que a população tenha
acesso aos direitos garantidos pela lei. Essas medidas são uma
parte importante da administração pública, já que
representam planejamentos dos governos e são criadas para
melhorar a sociedade e atender necessidades dos cidadãos. As
políticas públicas também são uma forma de ajudar a diminuir
desigualdades sociais que existam em um país e podem ser
usadas como uma ferramenta de inclusão social. Podem existir
muitos tipos de políticas públicas, em todas as áreas, que são
escolhidas conforme a necessidade local. São alguns exemplos:
políticas de saúde, educação, assistência social, cultura, entre
outras.

Tipos de políticas públicas

As políticas públicas são divididas em quatro tipos, de acordo
com os objetivos e a área de influência das medidas: Esta é a
classificação mais utilizada para as políticas públicas. Foi criada
pelo cientista político Theodore Lowi (1931-2017), que fez
importantes pesquisas sobre o tema.

Políticas Distributivas

São direcionadas a certos grupos de pessoas, para beneficiar
parte da população que não tenha acesso a um determinado
direito. Estas políticas podem ser definidas de acordo com as
características ou necessidades especiais de um grupo social.
Exemplos: estabelecimento de políticas tarifárias especiais,
oferecimento de serviços para necessidades específicas e
oferecimento de incentivos fiscais para pequenos negócios.

Políticas Redistributivas

As políticas redistributivas possuem um caráter social, são
voltadas à garantia do bem-estar social. Em geral, são aplicadas
a grupos maiores de pessoas, com o objetivo de trazer
benefícios e mais igualdade ao seu público-alvo.
Exemplos: programas voltados à distribuição de renda e
determinação da cobrança de impostos progressivos
proporcionais aos valores ganhos.

Políticas Regulatórias

São políticas utilizadas para organizar o funcionamento do
Estado e podem envolver regras relativas a processos
burocráticos ou normas de comportamento dos cidadãos. São
mais abrangentes, pois podem ser direcionadas a muitas
pessoas. Isto é, ao contrário das anteriores, não são relativas
somente a determinados grupos de pessoas.

Exemplos: normas que regulamentam uso e venda de produtos
e obrigatoriedade de uso de cadeira especial para transporte
de crianças.

Políticas Constitutivas

Essas medidas são diferentes das demais. Regulamentam os
procedimentos e as regras relativas às próprias políticas
públicas em aspectos como: forma correta de elaboração das
políticas públicas e a determinação de quem são os
responsáveis pela elaboração das medidas.
Exemplos: regras de funcionamento das eleições e a forma de
distribuição de verbas que serão utilizadas para as políticas
públicas criadas.

Políticas públicas no Brasil

No Brasil, as políticas são elaboradas pela análise das
necessidades e pela participação dos cidadãos. Grande parte
dos governos oferece a possibilidade de que as pessoas
indiquem quais são as necessidades que consideram mais
urgentes na sua região.
E isso pode ser feito de várias maneiras. O governo federal, por
exemplo, lança pesquisas de opinião para saber quais são os
desejos da população.
A lei complementar nº 101/2000 determinou que, para
garantir transparência na gestão, os governos devem incentivar
os cidadãos a participar das audiências públicas que discutem
as medidas. Os estados e os municípios também fazem esse
tipo de consulta. Para saber como participar, é preciso buscar
informação junto aos governos regionais.

Gestor público

O gestor público é um dos profissionais que atua nessa área,
é um profissional especialista na gestão de políticas públicas.
Com formação específica nesse assunto, pode ser
responsável por atividades como:

Avaliar as áreas em que existe necessidade de criação de
políticas públicas,
Planejar e criar medidas de políticas públicas.
Acompanhar e avaliar os resultados das medidas
implantadas.

Como são criadas as políticas públicas

A criação e o planejamento dessas ações ficam a cargo da
administração de um governo, após a identificação das
necessidades que devem ser atendidas.

Definição das políticas públicas

A definição das políticas prioritárias acontece por um
processo que contém várias etapas. Veja quais são:
Identificação dos problemas que necessitam de uma
política pública própria.

Definição dos problemas que devem ser tratados com
mais urgência.
Avaliações de quais medidas são viáveis e indicadas para
aplicação.
Definição das medidas que serão executadas.
Implantação das políticas públicas criadas.
Observação dos resultados obtidos com as medidas.
Extinção da medida, por falta de efeito ou por ter
solucionado a questão.