Sociologia - O que são as cotas raciais

O que são as cotas raciais?

Muito se fala, principalmente no contexto de ingresso em universidades públicas, sobre as cotas raciais, sociais e de escolas públicas. Esse texto tem como objetivo trazer uma explicação sobre o que são as cotas raciais, como e por que surgiram, o histórico e argumentos usados a favor e contra elas.

Em 13 de novembro de 2002 foi promulgada a Lei Federal nº 10.558/2002, que criou o Programa Diversidade na Universidade. Como determina seu artigo 1º, o objetivo da Lei é “implementar e avaliar estratégias para a promoção do acesso ao Ensino Superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavoráveis, especialmente dos afrodescendentes e dos indígenas brasileiros”.

No ano seguinte, as universidades brasileiras adotaram progressivamente a estratégia de destinar parte de suas vagas concorridas em seus vestibulares para os grupos sociais mencionados na Lei, o que ficou conhecido como política de cotas raciais.

Desde então se desencadeou debates sobre o assunto. Para alguns, o problema da desigualdade social pode ser resolvido/amenizado com políticas públicas adequadas como a de cotas. Para outros a abordagem esta errada pois fere os direitos de princípio de igualdade previsto na Constituição.

Muitos cientistas políticos se opõe as cotas racias se validando dos dados da Pnad de 2006. Esses pesquisadores criticam as cotas da seguinte forma: “A Pnad de 2006 informa que 9,41 milhões de estudantes cursavam o Ensino Médio, mas apenas 5,87 milhões freguentavam Ensino Superior, dos quais só uma minoriade 1,44 milhões estavam matrículados em instituições superiores públicas. As leis de cotas raciais não alteram em nada esse quadro e não proporcionam inclusão social”.

(Cidadãos antirracistas contra as leis raciais, 2008).

A Constituição de 1891 facilitou a reprodução do racismo no país. Nessa época a população negra é colocada em uma completa exclusão em relação a terra, a instrução e ao mercado de trabalho para competir com os brancos em uma realidade econômica completamente nova. Enquanto não se faziam leis de incentivo, políticas corretas para a inclusão dos ex-escravos, o país (Brasil), faziam leis de ações afirmativas para facilitar a imigração de europeus.

Dados do IBGE também demonstram a existência da desigualdade entre brancos e negros. Em 2008, 35,8% dos brancos entre 18 e 24 anos freguentavam o Ensino Superior, mas apenas 16,4% dos pretos e pardos estavam na mesma situação.

Para um entendimento melhor

As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais. Essas ações afirmativas podem existir em diversos meios, mas a sua obrigatoriedade é mais notada no setor público como no ingresso nas universidades, concursos públicos e bancos.

As cotas raciais são uma medida de ação contra a desigualdade num sistema que privilegia um grupo racial em detrimento de outros, esses, oprimidos perante a sociedade.

Ao contrário do que diz o senso comum, cotas raciais não se aplicam somente a pessoas negras. Em várias universidades, por exemplo, existem cotas para indígenas e seus descendentes que visam abarcar as demandas educacionais dessas populações. Há, em alguns lugares, cotas diferenciadas para pessoas pardas, também, caso contrário, estão inclusas nas cotas para negros.

Argumentos favoráveis

A sociedade brasileira é racista;
As oportunidades de negros e brancos são muito desiguais no país;
Preocupação do Estado em democratizar mais o acesso à universidade e em incluir a população negra nesse processo;
Trata-se de uma medida profilática (preservar, resguardar) de inclusão, porém necessária.

Argumentos contra

Meritocracia;
Possibilidade de fraude;
A Constituição de 1988 estabelece a igualdade entre todos os brasileiros;

Menor grau de cobrança para ingresso das universidades.

Vamos refletir:

Atividades:

1) Na visão de alguns brasileiros, o país tem uma divida a ser sanada e as cotas é uma forma de tentar amenizar essa divida. Qual é a sua opinião sobre isso?

2) As cotas são ou deveriam serem vistas como formas de inclusão?

3) As fraudes são uma das argumentações levantadas contra as cotas raciais. Qual solução poderia ser adicionada para melhorar as cotas? Isso é possível?

Um diálogo com a História:

Na abolição da escravidão no Brasil, não foram feitas políticas públicas para inclusão de ex-escravos no país. No documento da abolição não havia direitos garantidos como saúde, educação ou moradia. Alguns acreditam que a abolição foi uma tentativa política de limpar o histórico negativo brasileiro que não somente apoiava a escravidão como tinham escravos em terra brasileira.

Proposta de atividade: Conversar com um professor/a de história e ver se esse texto acima mencionado tem coerência. Se é certo pensar dessa forma.