O que é ART
Fernando C.
em 26 de Fevereiro de 2021

O que é ART - anotação de responsabilidade técnica 

 

Veremos através de muitos detalhes o que é uma ART, para que serve e muito mais. Boa parte deste artigo vai ter informações com referência a norma ABNT NR 16280 pois como veremos oferece diretrizes para melhor execução e segurança de uma obra.

Afinal, o que é uma ART? Para começar de forma simples e direta as anotações de responsabilidade técnica também conhecida pelo acrônimo ART é um documento que é muito utilizado por profissionais de diversas áreas como engenharia, agronomia, geologia, geografia e geologia e serve para informar ao CREA (conselho regional de engenharia e agronomia) que determinado profissional é responsável por uma obra ou por um serviço.

Ou seja, de acordo a  lei n°6.496/77 criada em 7 de dezembro De 1977 estabelece contratos de serviços para esses profissionais que devem ser registrados e também empresas que possuem vínculo contratual com pessoa jurídica. Esse documento pode ser emitido por Engenheiros e arquitetos que pertencem ao sistema CONFEA/CREA que tem a obrigação de Registrar o ART De forma online. a ausência desse documento está sujeito a multa para os responsáveis pela construção. 

Na construção civil existe a grande possibilidade da ocorrência de erros com grandes consequências e nesses momentos ART possui grande importância, pois permite identificar o responsável legal pela obra e oferecer vantagens para todos os lados tanto para o contratante como para o contratado.

Para o profissional contratado, a ART Garante que este seja habilitado para o trabalho que exerce e caso cometa algum erro o contratante estará resguardado juridicamente por isso. Além de definir e garantir que o profissional seja responsável técnico pela obra também garante que ele é autor dos projetos e dos trabalhos, Pois o CREA Também emite uma certidão de acervo técnico (CAT) registrando assim todo o acervo técnico do profissional. 

Por exemplo, em uma reforma numa escola o CREA exige que o profissional já tenha tido  essa  experiência antes e nesse caso o  ART registra todos o seu acervo técnico  de trabalhos que já foram feitos e garante sua autoria. Com base na lei n°8666 criada em 1993 Estabelece que o registro no CREA constitui prova de capacidade técnica quando o acervo técnico está vinculado à ela. Ela auxilia inclusive no pedido de aposentadoria  pois comprova todos os serviços prestados.

Quanto ao contratante, tem grande vantagem de possuir resguardo jurídico e assim quando ocorre um erro é possível apontar o responsável e a melhor solução. Por exemplo, quando é feito o projeto de execução de uma obra ou reforma e ocorre algum erro, esse projeto irá para perícia e se for descoberto que e o projeto contém erros e não a execução o profissional responderá criminalmente e judicialmente mas o contratante terá respaldo jurídico.

Até agora falamos sobre  as ARTs  e a certidão de acervo técnico que são mais comuns em obras públicas, mas as  empresas privadas nem sempre trabalham da mesma forma ou exigem as mesmas coisas e assim existem vários tipos de ART que são classificadas  em diversas categorias. 

  O CREA  classifica o ART  de três formas diferentes de acordo com a realização do serviço. Existe a classificação pelos tipos onde temos vários tipos de ARTs, Temos a classificação pela forma de registro e também temos  a classificação por participação técnica onde veremos detalhadamente essas classificações a seguir:

 

  1. Aqui temos a classificação pelos tipos de ART onde podemos  definir pelo menos três tipos que são ARTs de  obra ou Serviço, ART múltipla e ART de Cargo ou função.

 

  • A ART De obra ou serviço  é o tipo mais comum conhecido  e basicamente é um profissional que este  executa um trabalho para o cliente e Anota tudo sobre a execução deste. Esse trabalho pode ser uma obra, um projeto específico, um orçamento, um acompanhamento técnico de uma locação entre outros. Isto é, sempre que for necessário realizar um serviço técnico deve-se emitir a Art de obra ou serviço.
  • Temos também ART  de cargo ou função é um atestado feito para execução de uma obra ou serviço, e nele se estabelece O vínculo com uma pessoa jurídica a fim de desempenhar  e  determinado cargo ou função. Ela é comum tanto em empresas públicas ou privadas e serve para anotar a nossa responsabilidade técnica, ou seja, quando é necessário fazer um trabalho que exige especialização é necessário fazer a Art de cargo ou função. 
  • A também ART  múltipla é muito específica e trata de  diversos contratos de serviços realizados dentro de determinado prazo. Sua diferença para as outras é a seguinte, por exemplo, você é um profissional que  fez um  determinado serviço para várias empresas e ao invés de emitir uma ART para essas várias empresas você emite uma única é ART que contém várias ordens de serviços indicando que você fez aquele mesmo trabalho para várias empresas.  
  1. Também temos a classificação por forma de registro e aqui temos o Art de início complementar e de substituição no qual veremos todos a seguir:
  • A ART inicial nada mais é do que o registro da ART, pois essa deve ser feita no início antes mesmo de começar a execução dos trabalhos.  
  • A ART complementar se faz necessária quando é preciso realmente complementar as informações iniciais e mesmo alterar detalhes descritos no contrato a fim de atualizar as anotações da ART inicial. Nesse caso a ART complementar ficará anexa a ART inicial.
  • E aqui temos a ART de substituição que também ficará anexa ao contrato inicial. Essa ART tem a função de substituir determinadas informações que foram inicialmente descritas. Isso se torna necessário quando é alterado o objetivo ou atividade executada ou quando é preciso corrigir algum erro de preenchimento.

 

  1. Também temos a classificação das ARTs por participação técnica, aqui ainda temos várias divisões, onde podemos definir mais quatro variações de ART com suas devidas relevâncias que são os ART individual, de coautoria, ART de responsabilidade e de equipe e veremos todos eles a seguir:
  • ART individual:  Na ART individual é apontado o profissional responsável técnico pela obra;
  • ART de coautoria: É quando um trabalho é feito por mais de um profissional com a mesma competência; 
  • ART de corresponsabilidade; Nessa ART se aplica o mesmo que a de coautoria com a diferença na caracterização da do trabalho feito. Enquanto na coautoria é mais de cunho intelectual a corresponsabilidade é mais de cunho executivo;
  • ART de equipe: Está se aplica quando vários trabalhos são feitos em conjunto e vários profissionais de diversas competências precisam interagir.

 

E para o ar condicionado, é necessário ART?

 

Você que mora em algum lugar onde o clima é tropical ou subtropical, climas esses que são muito comuns no brasil, com certeza já pensou na possibilidade de instalar um aparelho de ar condicionado em seu imóvel, ou já pensou na possibilidade de ter uma renda extra trabalhando como instalador de aparelhos de ar condicionado, negócio esse que vem crescendo muito nos últimos tempos. Enfim, independente de seu caso será que é mesmo necessário tirar uma ART para instalar ar condicionado? E o que diz As normas ABNT (associação brasileira de normas técnicas) tem a dizer sobre isso? 

De forma direta sim, além disso o CREA determinou quais profissionais e quais processos mais adequados para a instalação e manutenção desses aparelhos. Agora somente engenheiros mecânicos e técnicos em refrigeração devidamente credenciados ao CREA podem executar esse tipo de serviço e somente após a emissão do ART. Cada estado tem o seu Crea mas a ART pode ser feito pelo se site seguido de pagamento de boleto - (www.creace.org.br/).

A ART possui um investimento considerável e sua exigência não é apenas para torrar dinheiro. Antes qualquer um podia ser um instalador de ar condicionado e os procedimentos eram fáceis mas nem tão seguros. A grande diferença é que essa exigência garante que haverá um profissional habilitado para realizar o trabalho.

A grande Diferença é que antes as ARTs eram exigidas apenas para obras de grande porte e para aparelhos com mais de 60 mil btus. Entretanto, a partir de 2013 passou a ser exigido pelo CREA o ART para aparelhos de qualquer capacidade e para facilitar para profissionais ou empresas, é possível emitir uma ART múltipla que permite até 50 ordens de serviços.

A NBR 16280 é uma norma criada em 2014 e que define parâmetros para reformas de edificações. Segundo esta, qualquer construção deve ter um estudo prévio, e preparo profissional para se interferir em qualquer estrutura. No caso de aparelhos de climatização como o ar condicionado essa NR alerta para riscos de acidentes ou de problemas que podem ocorrer caso haja erros na instalação.

Por exemplo, o ar condicionado não pode compartilhar tomada com outros aparelhos podendo causar avarias, curtos circuitos e até mesmo incêndios além de poder danificar a estrutura do imóvel durante a instalação. Vale lembrar novamente que este serviço deve ser feito por profissionais habilitados, pois a instalações elétricas precisam suportar a voltagem do aparelho e este fará o possível para evitar uma sobrecarga nas instalações. 

Um grande risco desse aparelho é justamente os curtos circuitos e sobreaquecimentos gerados pela insuficiência da instalação em suportar o aparelho, isso também pode ser causado pelo uso concentrado em horários de pico.

 

ART para reforma de apartamento

 

Em regra uma reforma só pode ocorrer se houver um responsável técnico e nesse caso a nr 16280 que regulamenta e oferece diretrizes para reformas e exige um profissional com ART em diversas reformas como:

  • automação;
  • fechamento de varandas;
  • instalação hidráulica de cozinha e banheiros;
  • Instalações elétricas;
  • impermeabilização;
  • portas e janelas;
  • instalações de gás;
  • mudança de lugar de chuveiro, torneiras e tomadas;
  • buracos e perfurações de lajes;
  • e o mais importante que são reformas que podem interferir na estrutura como construção, remoção ou derrubada de uma parede, por exemplo.

Também existem algumas reformas que não necessitam de uma ART ou RRT que são;

  • pintura;
  • colocação de redes de proteção;
  • substituição dos forros de gesso desde que tenha características semelhantes a original;

Usaremos como exemplo reformas em condomínio, mas sempre que for necessário a presença de um profissional é preciso ter em mãos alguns documentos e no nosso exemplo devem ser apresentados ao síndico junto com os projetos de reformas. Esses documentos são o RRT ( registro de responsabilidade técnica) no caso dos arquitetos e a ART ( anotação de responsabilidade técnica) no caso do engenheiro civil.

E no projeto de reforma, deve-se apresentar um planejamento detalhado da obra e esse documento deve ter as seguintes informações:

  • informações sobre os impactos gerados pela reforma;
  • planta baixa atualizada com as alterações que serão feitas;
  • horário de trabalho definido;
  • o agendamento para recebimento de material e retirada de entulhos;
  • plano de descarte de entulhos de acordo com as diretrizes do CONAMA (conselho nacional de meio ambiente).
  • e a definição dos profissionais que farão o trabalho;

Só para constar, a NR 16280 determina o cumprimento de todas as informações passadas e embora não tenha o peso de lei, ela estabelece o padrão correto para a melhor execução da obra. Caso as exigências não sejam seguidas, o condomínio pode notificar o proprietário do apartamento ou até impedir a reforma. Isto é, essa norma exige que a reforma tenha um projeto assinado por um engenheiro ou arquiteto e sua aprovação ou reprovação fica por conta do síndico.

Então qualquer reforma sem análise técnica adequado pode vir a causar danos e avarias na parte estrutural do apartamento e a nr 16280 traz como iniciativa garantir a melhor segurança e profissionalismo nos serviços prestados ao condomínio além de torná-lo mais organizado, onde todos têm conhecimento das informações referentes aos trabalhos, as estruturas e ocorrências.

Enfim, a ART é um dos documentos que mais representam importância na construção civil, pois garante direitos e deveres para todas as partes do contrato. Esse documento atesta que o profissional contratado é habilitado para o trabalho proposto. E ao contratado, permite comprovar sua experiência e construir seu portfólio descrito em sua certidão de acervo técnico CAT. Na ausência deste documento pode ser gerado multa ao profissional ou até a paralisação da obra.

Por se tratar de um documento obrigatório, deve ser emitida por engenheiros e arquitetos devidamente credenciados ao CONFEA/CREA e caso o profissional não tenham registro não pode desempenhar nenhuma atividade específica desses profissionais. Quanto ao custo da emissão da ART que não é muito atrativo, é atribuído ao contratado para a realização da obra já que aponta quem é o responsável técnico pela realização do serviço. Esse custo deve ser previsto no momento da elaboração do serviço. 

Vimos aqui Sobre o que é ART, onde se aplica, quem são os responsáveis por obras e reformas e diversas informações que demonstram sua importância para a construção civil.

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