Regularização de imóveis.

Projeto de regularização de imóveis

Nos últimos tempos tem crescido o número de novas construções e pequenas reformas bem como o crescimento explosivos das cidades, onde as pessoas que constroem nem sempre se preocupam com suas regularidades ou por não entenderem acabam por deixar de lado, esse detalhe pode passar despercebido pelo proprietário e pela prefeitura durante a construção, porém, em um processo de compra ou venda essas irregularidades aparecem sendo necessário fazer um processo de regularização desses imóveis. Isso nem sempre simples, mas é necessário pois pode implicar na paralisação de uma obra, multas e muitas complicações no processo de compra e venda, então se for o seu caso não deixe que uma fase importante ou até a realização de um sonhos se tornar uma tremenda dor de cabeça

Existem várias normas que regem e controlam as regularizações, um exemplo disso é a norma Abnt nbr 16280 que trata de reformas, construções ou quaisquer alterações sejam acompanhadas por uma profissional ou engenheiro que apresenta uma ART. Essa norma está presente em quase todo o processo de construção tendo a função de análise de perigos, como também quanto as exigências no processo de construção e em reformas.

Vamos ver o que é projeto de regularização, mas em primeiro lugar devemos definir quando um imóvel está irregular, ou seja, quando ele não está seguindo as normas exigidas pelo plano diretor urbano, não estando com a documentação em dia com a prefeitura.

Isso pode acontecer por vários motivos como, o imóvel pode não estar no nome do proprietário ou não possui registro no cartório de registro de imóveis, outro é quando não há nenhum projeto de construção registrado na prefeitura, você pode até ter o projeto mas não levou para registrar, outra ainda é a planta desatualizadas, quando são feitos reformas sem projeto de atualização e um dos mais importantes que é habite-se, que na falta dele temos outra irregularidade.

Afinal o que é regularização? da mesma forma que existe várias coisas que deixam um imóvel irregular, também existem vários processos de regularização específicos que vão seguindo uma ordem onde a emissão de alguns documentos dependem de outros, como a regularização do terreno, regularização IPTU, regularização das edificações, regularização com a prefeitura, também temos a regularização do habite-se, matrículade registro, etc.

A primeira é a regularização do terreno, essa precisa ter um registro em cartório, então é necessário ir ao cartório para se informar a respeito dos procedimentos dessa etapa, pois cada caso e cada município tem suas diferentes formas de organização, aqui pode-se fazer o zoneamento daquela propriedade e se inteirar das irregularidades, caso não haja seguimos para o próximo passo.

 Caso queira iniciar uma construção, apresente o projeto a prefeitura entre outros documentos exigidos como ART e assim que forem aprovados será expedido o alvará de construção. Depois de terminada a construção da edificação, deve-se obter a certidão de construção e o habite-se e somando isso a necessidade de averbar o terreno no cartório.

Na regularização do IPTU, em caso de irregularidades existe a possibilidade de leilões e penhores, mas não há motivos para pânico pois existe a possibilidade de renegociação e parcelamento de dívidas, e assim regularizar o IPTU.

A regularização de habite-se, tecnicamente chamado de auto de conclusão de obra é o documento emitido pela prefeitura e é indispensável para uma regularização de um imóvel, pois comprova que a edificação foi construída segundo todas as exigências da prefeitura e tem condições de ser habitada. Deve ser levado até o cartório de registro de imóveis (RGI) e registrar que naquele terreno existe uma a construção. Existem desvantagens para o proprietário que não possui o habita-se, pois além de haver uma pendencia também tem o risco de multas e os bancos apenas financiam os que tenham o habite-se, ou seja, não é possível comprar ou vender sem esse documento, além de desvalorizar significativamente o imóvel.

Por último é necessário ir ao cartório de registro de imóveis com a habite-se para emitir a matrícula de registro. Ela tem a função de individualizar a propriedade mostrando informações como localização, nela também está todo o estado jurídico da propriedade.

Existem várias ferramentas e processos de regularização como o licenciamento ambiental, bombeiros, etc, porém variam as exigências de cidade para cidade. Então sempre que for regularizar um imóvel procure saber quais são as exigências do seu município.