QUESTÕES ELEITORAL 2023

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Direito Eleitoral

1) Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.

a) lei orgânica dos partidos políticos

b) Código Civil

c) resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

d) fatos sociais que impactam na produção de normas eleitorais

e) respostas do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a consultas

2) No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradas pelo Estado e que devem ser seguidas por todos no país, incluem, entre outras,

I a Constituição Federal de 1988 (CF).

II a consulta.

III a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995).

IV a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990).

V as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I e V estão certos.

b) Apenas os itens II e V estão certos.

c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.

d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

3) A respeito do sufrágio, julgue os itens a seguir.

I O sufrágio é um direito, e o voto representa seu exercício.

II O sufrágio residual decorre do princípio da isonomia: os cidadãos são equiparados, igualados, colocados no mesmo plano.

III O voto indireto constitui regra no sistema brasileiro.

IV A expressão escrutínio pode referir-se tanto ao 1.º quanto ao 2.º turno de votação.

V O voto impresso, criado para dar transparência e confiabilidade às urnas eletrônicas, foi declarado inconstitucional pelo STF.

Estão certos apenas os itens

a) II e III.

b) I, II e IV.

c) I, IV e V.

d) II, III e V

e) I, III, IV e V.

4) A soberania popular é exercida

a) pelo sufrágio universal.

b) com impetração de mandado de segurança coletivo.

c) pelo exercício do voto indireto.

d) exclusivamente pelo plebiscito

5) São bases principais da democracia representativa ou indireta, dentre outras:

I. soberania popular, como fonte de todo o poder legitimo, que se traduz por meio da vontade geral.

II. sufrágio universal, com pluralidade de candidatos e partidos.

III. temporariedade dos mandatos eletivos.

Está correto o que se apresenta em

a) I e II, apenas.

b) I e III, apenas.

c) II e III, apenas.

d) I, II e III

6) Assinale a alternativa correta.

a) Matérias de menor relevância podem ser deliberadas mediante plebiscito, enquanto as de acentuada relevância devem ser deliberadas mediante referendo.

b) O referendo é instituto que ainda carece de regulamentação legal ao contrário do plebiscito.

c) Nas questões de relevância nacional, o plebiscito é convocado mediante lei complementar.

d) O plebiscito destinado à incorporação de municípios será convocado pela Assembleia Legislativa, de conformidade com a legislação federal e estadual.

e) O projeto de lei de iniciativa popular pode se circunscrever a mais de um assunto.

7) Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item.

Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua vínculo específico, seja ele familiar, econômico, social ou político, uma vez que esse domicílio é definido como o local, permanente ou não, de residência do eleitor.

Certo

Errado

8) Considerando as disposições acerca das inelegibilidades, julgue os itens seguintes.

I. São inelegíveis, em qualquer hipótese e para quaisquer cargos, os analfabetos e os militares alistáveis.

II. Os prazos para a desincompatibilização eleitoral são contados com base no dia da eleição e variam de três a seis meses, dependendo da classe a que o agente público pertence.

III. Compete ao TRE conhecer e decidir, originariamente, a arguição de inelegibilidade em face de candidatos a prefeito e vice-prefeito.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.

b) Apenas o item III está certo.

c) Apenas os itens I e II estão certos.

d) Apenas os itens I e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

9) Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.

a) A CF determina expressamente que são inelegíveis os analfabetos.

b) A pessoa que pretenda se candidatar a qualquer cargo eletivo na respectiva circunscrição deverá comprovar o domicílio eleitoral um ano antes do pleito eleitoral.

c) O partido político que pretenda lançar candidato nas eleições deve ter estatuto registrado no cartório de registro civil um ano antes do pleito.

d) A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de 21 anos.

e) São inelegíveis a qualquer cargo os que tenham sido condenados ao pagamento de indenização por danos morais, com decisão transitada em julgado ou proferida por colegiado de tribunal.

10) Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.

a) Demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão.

b) Aposentadoria compulsória por idade ou pedido de exoneração de magistrado ou membro do Ministério Público, pelo prazo de 3 (três) anos.

c) A exclusão do exercício de profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.

d) Condenação com trânsito em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por desfazer ou simular o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão que reconhecer a fraude.

1) D

2) E

3) C

4) A

5) D

6) D

7) Certo

8) A

9) A

10) B