Estou realizando em um terreno um projeto com 12 quitinetes.. Para legalizar eu legalizo como um projeto só? É necessário que cada quitinete tenha uma vaga de carro ?
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Olá
Respondendo de forma rápida sua dúvida.
Para entrar com o projeto na prefeitura, primeiro recomendo que tire dúvida sobre a legislação do município de como apresentar essa planta. Muitas cidades denominam diferententemente o tipo de projeto de Kitnets e seria legal saber porque poderia se encquadrar numa característica de condôminio, ou seja, até como edificação multifamiliar e muitas vezes, até bancos consideram assim para caso de financiamentos. Se for no Estado de São Paulo, por exemplo, seguindo o Código Sanitário elas poderiam até mesmo se enquadrar em edificações multifamiliares.
Agora, para tirar um alvará de construção é importante seguir a legislação do município, desde o tipo de edificação que se enquadra até a quantidade de vagas, devido ao tipo desse enquadramento. Normalmente, por serem edificações quase do mesmo tipo que "apartamentos", o recomendado é que tenha uma vaga de garagem para cada kitnet, mas isso como disse é um fator variável entre as cidades.
Já para legalização de algo existente, deverá verificar se na cidade, alvo do projeto, existe alguma lei de anistia, que seria regularização de edificações em projeto ou ainda se existe algum tipo de projeto de legalização que possa te ajudar.
É isso, espero ter ajudado.
Um abraço
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