Proteção aos trabalhadores

Professora Maria S.

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Respondeu há 2 anos

O Direito do Trabalho, como conhecemos hoje, surgiu com a Revolução Industrial na Inglaterra. Esta por sua vez foi financiada pelos burgueses no Século XVIII. Em razão dos avanços industriais, houve o surgimento da classe operariada, que foi explorada ao máximo pelos burgueses. Dessa forma, existiu a necessidade de proteger tais trabalhadores, uma vez que não tinham direitos, e assim surgiram, aos poucos, os direitos trabalhistas. A idéia de igualdade jurídica - pregada pelos burgueses da Revolução Francesa - leva ao direito de contratos e convenções com força de lei. Uma vez que, se os homens são iguais por natureza, podem estabelecer contratos de acordo com as suas vontades, e estes serão impostos e protegidos tal qual uma lei é. Formalmente falando, as primeiras leis trabalhistas legisladas foram de caráter ordinárias. Uma lei importante que se aplicava na Inglaterra e em suas proximidades, era a Lei Chapelier. Essa limitava o trabalho infantil a apenas 12 horas por dia. Outro marco importante é o Código de Napoleão, que distingui o Direito Civil e o Direito do Trabalho.

Na Europa o marco inicial das leis trabalhistas, que possuiu grande repercussão, foi “A Constituição Alemã de Weimar”, baseada nas democracias sociais. Essa Constituição, tinha como objetivo a busca em manter um equilíbrio entre a economia capitalista do país e os direitos sociais, balanceando a necessidade de ambos, porém, sem comprometer a supremacia burguesa.

O dinamismo do mundo contemporâneo, assim como as crises sucessivas criadas por eles, fizeram com que as leis trabalhistas adquirissem, também, a função de coordenar os interesses entre capital e trabalho, de toda a sociedade. Sendo assim, começaram a surgir leis que lidavam com a figura do desempregado, do empregador e etc. No mundo contemporâneo o trabalho braçal, e até mesmo a propriedade, estão perdendo força para uma nova arma economica: o conhecimento e a informação. A informatização e o desenvolvimento científico, assim como a globalização, estão fazendo com que as relações de trabalho se transformem e a sociedade necessite de pouca mão-de-obra para produzir. Assim, como faz com que os países percam as suas fronteiras e que os trabalhadores circulem com maior liberdade, ou que, pelo menos, o seu serviço o faça (um trabalhador brasileiro pode ter seu serviço circulado por todo o globo, quando conectado à internet).

Atualmente o Direito do Trabalho enfrenta inúmeros problemas devido a ampla diversidade de relações trabalhistas existentes. Não bastando para o Direito do Trabalho ser apenas mais uma série de regras que protejam o empregado subordinado de seu empregador. Hoje em dia há uma vasta categorização de trabalhadores, entre os subordinados, parassubordinados e coordenados. Assim como há um número grande de diferentes empresas, de pequeno porte, responsabilidade limitada, as multinacionais e etc. Que merecem tratamento distinto perante a lei.