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Direito

Analisando o tema Ação Penal, onde numa QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA de uma ação penal pública, ROBERTO DOUGLAS mostrou-se disposto a não dar prosseguimento na ação, amparado pelos princípios da Ação Penal Privada (conveniência e oportunidade), e deixou de promover o andamento da ação penal por mais de trinta dias consecutivos. Qual é a consequência dessa conduta na marcha da ação penal? Explicando a solução jurídica para o caso.

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Jussara perguntou há 1 semana

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Professor Marcello J.
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Respondeu há 1 semana
Na ação penal pública subsidiária, a vítima assume o papel de parte acusatória em caso de inércia do Ministério Público. Contudo, a natureza da ação permanece pública, não se aplicando os princípios da oportunidade e conveniência. A inércia de Roberto Douglas por mais de 30 dias configura abandono da ação, levando à sua extinção conforme Art. 60 do CPP. O MP retoma a titularidade da ação e pode dar andamento ao processo. Importante: A vítima perde o direito de prosseguir na ação, mas pode ser ouvida como testemunha.

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