Olá Fonseca.
Se a(s) empresa(s) forem empresas abertas, o Governo pode recomprar ações*. Se não, apenas um ato de autoritarismo poderia permitir esta retomada.
Bons estudos !
(*) Há também manobras possíveis. Devido a brechas da nossa Lei das Sociedades, é possível retirar o direito de voto de até 2/3 dos acionistas de uma empresa.
Nossa lei, permite que um pequeno grupo de acionistas, detentor neste caso de somente 17% do capital, sejam empresários ou funcionários públicos, mandarem e desmandarem nas empresas como minoritários sem a aprovação dos acionistas majoritários.
Se constituírem holdings, como fez o governo no caso da Telebras e adicionarem empréstimos do BNDES, seria teoricamente possível controlar uma empresa tendo somente 5% das ações.
Algo parecido com o que aconteceu com a Vale do Rio Doce.
No caso da Telebras, os acionistas verdadeiramente majoritários do capital nem puderam votar sobre a “privatização”, nem a favor nem contra.
Estranhamente, estes 83% são chamados por alguns de acionistas "minoritários" apesar de terem a maioria das ações da empresa.
Os que querem reestatizar as empresas “privatizadas”, precisam lembrar que esta reestatização só seria possível se compactuarem com a ideia de negar o direito de voto aos acionistas majoritários.