Sobre o aborto legal no brasil para a mulher

Professora Flávia P.

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Respondeu há 1 mês

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No Brasil, o aborto é tipificado como crime de acordo com o código penal. Porém,  Ele pode acontecer nos casos de bebês anencéfallos, em casos em que   a mãe corre risco de morte(ou risco  para o filho) e estupro.

Sobre a questão da legalização no Brasil de acordo com pesquisas, ainda não existe aprovação para tal "ato". 

Professora Adriane S.

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Respondeu há 1 mês

Na legislação brasileira, o aborto e tipificado como crime, e prevê punição para o médico que realiza e para a mulher penalmente. Cabe destacar que o Código Penal Brasileiro é o mesmo há mais de 80 anos, pois foi construido em 1940. Porém existem situações previstas que são exceções na legislação, como: os casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.

O termo aborto "legal" vem sendo questionado, pois não há legalidade, pois "aborto" na legislação brasileira é crime, porém pode-se dizer que existe aborto com excludente de ilicitude. O termo ilicitude refere-se ao fato típico que é contrário ao ordenamento jurídico.

No caso do aborto quando comprovada as situações excludentes de ilicitude (gravidez por estupro, risco de vida à gestante e anencefalia), o ato deixa de ser punido.

Professora Nadine V.

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Respondeu há 3 semanas

Bom, infelizmente ainda existe essa ideologia de que a criança nao pediupara nascer de fato, porem em casos como estrupo e aguns doencia que nao são compativeis com a vida, esse aborto é feito de forma legal . espero que as leis que ainda estao em debate possam ser vigorada .