Semana do Meio Ambiente O artigo 225 da Constituição Federal do Brasil (CF) garante o direito de todos ao meio ambiente equilibrado. O artigo também estabelece o dever do...
Licenciamento Ambiental – Marco Regulatório: Flexibilização O licenciamento ambiental é instrumento que objetiva preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, visando assegurar condições para o...
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