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ATOS PROCESSUAIS - CPC 2

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Invalidades processuais: Atos inexistentes são aqueles que têm problemas no campo da existência; Atos inválidos (nulo e anulável) que têm problemas no...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

ATOS PROCESSUAIS - CPC 1

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Atos Processuais: Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 05 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da...

Luiza C.
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Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

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Luiza C.
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Segundo a doutrina o processo de remoção é considerado transferência no plano horizontal. Já a promoção é considerada como transferência ou deslocação...

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