A Previdência Privada é levada em consideração na aplicação da fórmula da pensão alimentícia?

Olá Patrícia. Os ofícios de pensão recebidos pelos RHs das empresas nem sempre são claros. Pode haver diversas bases de cálculo para o desconto da pensão, sendo as mais usuais: - valor fixo, reajustado por um determinado índice (IPC, INPC, IGP, etc.); - percentual sobre salário mínimo; - percentual sobre rendimento bruto e; - percentual sobre rendimento líquido. Quando as sentenças determinam valor fixo, percentual sobre salário mínimo ou percentual sobre rendimento bruto, o cálculo da pensão alimentícia é bastante simples e o cálculo do imposto de renda retido na fonte-IRRF levará em conta, nas deduções legais, o valor já calculado de pensão. No valor fixo, basta descontar em folha o valor determinado em ofício, tomando o cuidado de reajusta-lo na data determinada pelo índice designado no ofício. No percentual sobre salário mínimo, basta multiplicar o salário mínimo vigente pelo percentual determinado em ofício para se encontrar o valor da pensão. Na determinação de percentual sobre rendimento bruto, basta aplicar o percentual estabelecido em ofício sobre tal rendimento para efetuar o desconto da pensão. Porém, quando as sentenças judiciais determinam algo como “desconto do percentual a título de pensão alimentícia sobre o rendimento líquido, deduzidos os descontos previdenciários e de imposto de renda”, aparecem as dúvidas de como efetuar o cálculo correto, tanto do imposto quanto da pensão. Esses são casos em que a pensão de alimentos deve ser calculada com base no rendimento líquido, isto é, após a dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF, contribuição previdenciária-INSS e, em sendo o caso, contribuição para previdência privada. Entretanto, para o cálculo do IRRF é necessário conhecer o valor da pensão alimentícia a ser paga, que por sua vez depende do valor do IRRF para ser calculada. Embora se trate de cálculo de variáveis interdependentes, o que a priori poderia ser de difícil solução, algumas equações matemáticas resolvem esse problema, e, dentre elas, cito aqui a equação mencionada na Solução de Consulta RFB COSIT 354/2014, descrita abaixo, onde: P = pensão BCP = base de cálculo da pensão, segundo estipulado na sentença judicial, já descontada a contribuição previdenciária (CP), mas sem deduzir o imposto sobre a renda incidente na fonte (IRF) j = percentual estabelecido pelo judiciário para cálculo da pensão, dividido por cem IRF = imposto sobre a renda incidente na fonte BCIR = base de cálculo do imposto sobre a renda incidente na fonte (IRF), consideradas as deduções admitidas pela legislação, inclusive da contribuição previdenciária (CP), exceto a da pensão (P) i = alíquota do imposto sobre a renda, conforme tabela mensal (dividida por cem) PD = parcela a deduzir, conforme tabela mensal do imposto sobre a renda A construção da equação matemática descrita na solução COSIT 354/2014 é a seguinte: P = (BCP - IRF) * j IRF = ((BCIR - P) * i) - PD P = [BCP – ((BCIR - P) * i) + PD] * j P = j * (BCP – ( i * BCIR) + PD) + (i *j * P) P * (1 – (i * j)) = j * (BCP – (i * BCIR) + PD) A equação final se apresenta da seguinte maneira: Convém, para tornar mais rápido o entendimento, nos lembrarmos das boas e velhas regras de sequência das operações matemáticas: 1º) Resolvem-se as operações de potenciação e radiciação 2º) Resolvem-se as operações de multiplicação e divisão 3º) Resolvem-se as operações de adição e subtração No EXEMPLO abaixo, deve ficar mais fácil compreender a equação da pensão alimentícia:.] 1) CÁLCULO DA PENSÃO Para efeito desse cálculo a tabela de Tabela de IRRF a ser utilizada é de Abril/2015 BASE BRUTA, antes da dedução da Previdência = R$ 8.000,00 CP (VALOR DO INSS) = R$ 513,01 (teto do INSS ano 2015) DEPENDENTES não atingidos pela pensão alimentícia = 2 dependentes. VALOR TOTAL DOS DEPENDENTES = R$ 379,18 (2 * R$ 189,59) % da PENSÃO ALIMENTÍCIA = 23% BCP = R$ 7.486,99 (Base com dedução do INSS --> R$ 8.000,00 – R$ 513,01) j = 0,23 (23%) BCIR = R$ 7.107,81 (Base com dedução do INSS e Dependentes --> R$ 7.486,99 – R$ 379,18) i = 0,275 (alíquota de 27,5% da tabela do IRRF) PD = R$ 869,36 P = R$ 1.571,81 2) CÁLCULO DO IRRF IRF = {[(BCIR – P) * i] – PD} IRF = {[(7.107,81 – 1.571,81) * 0,275] – 869,36} IRF = R$ 653,04 3) VERIFICAÇÃO DO CÁLCULO DA PENSÃO P = [(BCP – IRF) * j] P = [(7.486,99 – 653,04) * 0,23] P = R$ 1.571,81 Esta equação funciona perfeitamente quando, efetuando-se os cálculos de pensão e IRRF não há alteração da faixa do IRRF. Porém, caso haja mudança de faixa de IRRF, o cálculo da pensão terá de ser refeito, considerando a nova faixa de valores (novos i e PD), e a partir daí novo cálculo de IRRF, novo cálculo de pensão, até que se possa encontrar o valor correto da pensão. Cálculos de equação, entretanto, são cansativos e podem induzir ao erro se não forem bem aplicados. Bons resultados ! Fonte: https://www.linkedin.com/pulse/c%C3%A1lculo-de-pens%C3%A3o-aliment%C3%ADcia-sobre-rendimentos-brito-de-araujo