Questão 10 - O Congresso Nacional aprovou a Lei no 10.257, em vigor desde 10 de outubro de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Esta Lei estabelece as diretrizes gerais da política urbana brasileira, fornecendo instrumentos urbanísticos para o desenvolvimento das funções sociais, do uso e da gestão da cidade.(Adaptado de “Estatuto da Cidade: Guia para Implementação pelos Municípios e Cidadãos”. Brasília: Instituto Pólis/Laboratório de Desenvolvimento Local, 2001.)
Aponte dois aspectos da urbanização brasileira, manifestados especialmente a partir da segunda metade do século XX, que produziram a necessidade de uma lei para orientar a política urbana do país.
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Dois aspectos da urbanização brasileira, manifestados especialmente a partir da segunda metade do século XX, que produziram a necessidade de uma lei para orientar a política urbana do país e que foram contemplados pelo Estatuto da Cidade são:
Crescimento desordenado das cidades: As cidades brasileiras cresceram de forma desordenada e acelerada, sem planejamento adequado e sem levar em conta as necessidades da população. Isso levou à formação de áreas precárias e irregulares, sem infraestrutura básica e serviços públicos, como saneamento, transporte e saúde, e com uma grande concentração de pobreza e exclusão social.
Especulação imobiliária: Outro aspecto foi a especulação imobiliária, que se intensificou a partir da década de 1950, quando as cidades começaram a se expandir. A especulação imobiliária é uma prática que visa lucrar com a valorização dos imóveis, sem considerar as necessidades e o bem-estar da população. Ela leva à formação de áreas segregadas, exclusivas e inacessíveis para a maioria das pessoas, e ao uso intensivo do solo, comprometendo a qualidade de vida urbana e o equilíbrio ambiental. O Estatuto da Cidade, portanto, busca enfrentar esses problemas, estabelecendo diretrizes para a política urbana e fornecendo instrumentos para o desenvolvimento das funções sociais, do uso e da gestão da cidade.
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