Contrato social de hobbes há possibilidade de ser revogado?

Question

Para Hobbes, o contrato social pode ser revogado? Se sim, em quais circunstâncias?

Jaime J. · Answer

Segundo Thomas Hobbes, o homem vivia no chamado Estado Natural (ou estado de natureza), onde não conhecia nenhuma organização política. A partir do momento em que o ser humano se sente ameaçado, passa a ter necessidade de se proteger. Para isso, vai precisar de alguém maior e imparcial, que possa garantir seus direitos naturais. Assim, o ser humano aceita abdicar sua liberdade para se submeter às leis da sociedade e do Estado. Por sua parte, o Estado se compromete em defender o homem, o bem comum e dar condições para que ele se desenvolva. Esta relação entre o indivíduo e o Estado é chamado de contrato social.  Quanto à revogação do contrato social, Hobbes não menciona explicitamente a possibilidade de revogação do contrato social em sua obra ''Leviatã''. No entanto, ele afirma que a soberania é inalienável e indivisível, ou seja, não pode ser transferida ou dividida. Portanto, pode-se inferir que Hobbes não considerava a possibilidade de revogação do contrato social.

Vinicius L. · Answer

Na visão de Hobbes sobre o contrato social, deve ser entendido que, de acordo com as ideias de Thomas Hobbes, o contrato social não pode ser legalmente revogado. Hobbes formulou sua teoria do contrato como uma explicação para a transição de um estado de natureza caótico para a formação de uma sociedade civil organizada.        Para Hobbes, a criação de um contrato social foi um acto irrevogável da natureza porque foi uma resposta à necessidade primordial do homem de escapar ao estado de natureza, que ele descreveu como um cenário de conflito e insegurança constantes. No contrato social hobbesiano, os indivíduos abrem mão de algumas das suas liberdades naturais e transferem o poder para o soberano absoluto personificado pelo Leviatã, com o propósito de garantir a ordem social, a segurança e a paz.        Hobbes acreditava que a quebra deste contrato levaria à desintegração da ordem social e ao retorno a um estado de natureza em que as pessoas competiriam ferozmente por recursos e segurança. Portanto, na opinião de Hobbes, a abolição do contrato social não era uma opção viável, uma vez que mantê-lo era essencial para evitar o caos e a anarquia.        Neste contexto, a soberania hobbesiana tem autoridade absoluta e o contrato social é considerado um contrato irrevogável, estabelecendo as bases para a ordem e a estabilidade sociais. Esta compreensão é crucial para uma análise aprofundada das ideias de contrato social de Hobbes e do seu impacto na teoria política e sociológica.

Vinicius E. · Answer

Um primeiro ponto importante para essa dúvida é entender que o conceito de ''contrato'', usado por Hobbes e outros contratualistas (como Rousseau) não é um contrato explícito, formal - como aqueles que são registrados em cartório, por exemplo. O contrato social receberia esse nome porque, assim como qualquer contrato, é um acordo de vontades: a coletividade de seres humanos resolveu voluntariamente sair do que Hobbes chama de ''estado de natureza'' - uma realidade na qual os seres humanos só seriam regidos pela sua vontade e, por isso, seria um mundo dominado pela violência, pelo egoísmo etc. O contrato social, assim, seria a renúncia voluntária de parte da liberdade individual a um soberano, com cada indivíduo se tornando um cidadão obrigado a seguir as leis, em troca de uma segurança contra a violência que caracterizaria o estado de natureza. Assim, o contrato social, mais do que um documento ou uma manifestação formal de indivíduos, seria um processo histórico, e a sua revogação significaria a impossibilidade de se viver em sociedade, a volta ao estado de natureza e o que Hobbes chama de ''guerra de todos contra todos''.

Mario C. · Answer

Segundo Hobbes, o contrato social, uma vez previsto para garantir a paz e a ordem, é irrevogável. Hobbes defende a necessidade de um contrato permanente para manter a estabilidade, mesmo que o governo seja autoritário. Em sua visão, revogar o contrato social poderia resultar em um retorno ao ''estado de natureza'', caracterizado pelo caos e pelo conflito, o que iria contra a base da teoria hobbesiana.  Porém, existe o direito de resistência.

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