Readaptação no serviço público (direito administrativo)

Direito Administrativo Concurso Público Provas Concurso

Há alguns anos atrás, fui reintegrado (com a realização de funções não relacionadas ao cargo em que era concursado). Os procedimentos legais de readaptação (sentença judicial e perícia médica) não existiram/ não ocorreram à época. Passei a exercer um cargo com funções completamente diferentes àquele em que fui aprovado em concurso público (inclusive com anotações de responsabilidade técnica em conselho de classe), sem se atentar à lei e aos procedimentos necessários para a readaptação.  Cerca de um ano após o ocorrido desliguei-me do órgão público. Preciso saber se, passados mais de 05 anos, porém com a existência de robustas provas de que a readaptação não foi realizada segundo a forma legal, ainda posso questionar judicialmente a irregularidade ocorrida naquele órgão público.

 

Foto de Carlos F.
Carlos perguntou há 1 semana

Sabe a resposta?

Ganhe 10 pts por resposta de qualidade
Responder dúvida
1 resposta
0
votos
Nenhum usuário votou nessa resposta como útil.
Professor Maurício P.
Respondeu há 1 semana
Boa tarde. O direito à reclamação administrativa, que não tiver prazo fixado em disposição de lei para ser formulada, prescreve em um ano a contar da data do ato ou fato do qual a mesma se originar.

Envie uma dúvida gratuitamente

Envie sua primeira dúvida gratuitamente aqui no Tira-dúvidas Profes. Nossos professores particulares estão aqui para te ajudar.

Professores particulares de Direito

+ Ver todos
Encontre professor particular para te ajudar nos estudos
R$ 50 / h
Maurício P.
Dourados / MS
Maurício P.
1ª hora grátis
Direito - Como passar em concurso público Concursos Públicos de Direito Direito Administrativo
Professor de direito tributário, administrativo, constitucional para concursos públicos. Sou experto em aprovações de concursos na área fiscal
R$ 80 / h
Franciele V.
Jaboticabal / SP
Franciele V.
4,6 (69 avaliações)
Horas de aulas particulares ministradas 15 horas de aula
Tarefas resolvidas 99 tarefas resolvidas
Identidade verificada
  • CPF verificado
  • E-mail verificado
1ª hora grátis
Monografia em Direito Ajuda em TCC de Direito Direitos Humanos
Doutorado: Educação (Universidade Estadual Paulista - UNESP )
Professora de humanidades. Pesquisadora, há 10 anos atuando na educação.
R$ 80 / h
Italo C.
Santos / SP
Italo C.
4,9 (42 avaliações)
Horas de aulas particulares ministradas 101 horas de aula
Tarefas resolvidas 50 tarefas resolvidas
Identidade verificada
  • CPF verificado
  • E-mail verificado
Curso Superior de Direito Direito Constitucional Direito - direito do consumidor para OAB
MBA: MBA em Gestão Empresarial (Fundação Getúlio Vargas (FGV))
Professor de Direito com foco na solução de questões práticas. Ex-advogado concursado da Petrobras Distribuidora e aprovado em mais de 10 concursos.