Sobre o fato é: Me encontro autalmente em gozo para "licença para tratamento de saúde própria" pelo período de 45 dias.
Um edital relaciona os requisitos dos candidatos para inscrição ao processo de seleção:
A)...
B)...
C) Não estar em gozo de licença de tratamento de saúde própria ou licença para tratar de interesse particular, cujo afastamento seja superior a 60 (sessenta) dias, nos últimos 03 (três) meses
Pois bem professor, diante da afirmativa acima, com base das regras do uso das virgulas, é valida a afirmativa de que: como me
encontro em licençã para tratamento de saude própria com afastamento inferior a 60 (sessenta) dias,logo, portanto, cumpro os
requisitos da letra "C".
Ou somentre é valida a interpretação que: enquanto estiver em gozo de licença para tratamento de saúde própria, estou impedido de me inscrever, devendo eu NÂO estar em gozo da licença e ela nao ter sido superior a 60 dias no momento da inscrição.
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MARCELO, no texto do requisito da letra "C" o trecho "cujo afastamento seja superior a 60 (sessenta) dias, nos últimos 03 (três) meses" devido a vírgula anterior refere-se a TODO o trecho antes da vírgula, ou seja, "licença de tratamento de saúde própria ou licença para tratar de interesse particular". Portanto, uma vez que conforme o enunciado geral o autor do texto encontra-se em gozo para "licença para tratamento de saúde própria" pelo período de 45 dias (assim inferior a 60 dias) o mesmo poderá efetuar sua inscrição no processo de seleção.
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