Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde,a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, olazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aosdesamparados, a forma desta Constituição.
Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Internet: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.
Os avanços sociais expressos a Constituição Federal do Brasil podem servir de referência para a análise de um ponto de tensão na teoria marxista, uma vez que:
a) evidenciamo fim da Luta de Classes
b) atenuam os processos de exploração do trabalho
c) aumenam o valor da Superestrutura
d) permitem a socialização da produção
e) nenhuma das alternativas
Justifique cada alternativa.
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a) evidenciam o fim da luta de classes.
FALSO. De acordo com Marx, como o que determina a existência de uma classe social é a relação particular que cada uma tem com a propriedade privada, as classes sociais, por sua vez, só podem ser extintas e, com isso, a luta entre elas cessar de existir, com a abolição da propriedade privada.
b) atenuam os processos de exploração do trabalho.
VERDADEIRO. Uma vez que a Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, visa a garantir direitos sociais universais, como saúde e educação como deveres do Estado, além de mínimos sociais, podemos afirmar que, em tese, tais direitos consagrados na Carta Magna atenuam o processo de exploração do trabalho.
c) aumentam o valor da Superestrutura.
FALSO. Se se considerar superestrutura como aquilo que se ergue sobre a infraestrutura econômica - isto é, política, justiça, religião, etc. -, tal alternativa não pode ser considerada verdadeira já que o objetivo da CF-1988 é garantir direitos dos quais os indivíduos encontram-se desprovidos no âmbito da infra-estrutura econômica (desemprego, etc.)
d) permitem a socialização da produção.
FALSO. Seria falso porque a socialização da produção, como expõe a alternativa, feita de modo integral significa a superação da propriedade privada, fato que não encontra expressão na Constituição Federal em vigor.
e) nenhuma das alternativas.
FALSO. Por eliminação, tal alternativa deve ser descartada.
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Olá Kat, assim como o prof colocou anteriormente, a redespota correta seria a letra B.
Fico a disposição para aulas e outra dúvidas.
Att;
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