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Aviso prévio

Direito Direitos Humanos Direito Trabalhista Processo Do Trabalho
Se uma pessoa esta atualmente empregada e procurando emprego em outro lugar, quando ela consegue outro emprego, levando uma carta da empresa onde conseguiu novo emprego, para a empresa atual, o empregado fica isento da indenização dos 30 dias de aviso prévio?
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Jaqueline perguntou há 5 anos

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Professor André C.
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Respondeu há 5 anos
Boa noite Jaqueline. Depende do que que está escrito na carta e de como a empresa atual "poderá" se organizar para a substituição/contratação de alguém para o cargo. Por exemplo, existem cargos que, dificilmente, se consegue alguém para substituição imediata por ter a necessidade de treinamento, instrução, integração e afins. Enfim, há casos e casos em que é preciso bom senso de todos os envolvidos para definir qual é (ou quais são) o (s) procedimento (s) para desligamento do funcionário. Boa sorte nessa situação e no novo emprego. Atenciosamente,

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Professora Michelle M.
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Respondeu há 5 anos
Sim. Em regra o Aviso Prévio não pode ser renunciado pelo empregado. Porém, o Tribunal Superior do Trabalho entende no caso do trabalhador conseguir um novo emprego, o empregador fica isento de pagar o valor do aviso prévio. Vale ressaltar que essa é uma exceção á regra, como forma de flexibilizar as leis trabalhistas.

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