Constituição

Professora Gabrielle M.

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Respondeu há 1 ano

O pilar de todos os direitos constitucionais, humanos e fundamentais é a Dignidade da Pessoa Humana. Ela fundamenta a Constituição e engloba todos direitos, inclusive o direito de não ser torturado e o direito de não ser escravizado, que são considerados direitos ABSOLUTOS, ou seja, em hipótese alguma podem ser relativizados.

Segundo Canotilho, a nossa Constituição é considerada dirigente. Pois além de fixar direitos e garantias fundamentais, também fixa metas estatais, normas programáticas para o Estado, estabelece objetivos. 

O artigo 5º traz direitos civis e políticos e garantias para efetivarem sua proteção e seu exercício. Rol de direitos exemplificativo, ou seja, que não se limita aos direitos descritos ali. 

Enquanto o artigo 6º, por exemplo, traz os direitos sociais..

Professora Denise C.

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Respondeu há 1 ano

Olá Allan

O art. 5º da CF estabelece os direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros, protegendo, também, os estrangeiros que estão no território brasileiro. São mandamentos para impedir a tirania do Estado contra o indivíduo, impedindo, por exemplo, que uma pessoa tenha sua casa violada arbitrariamente.

Penso que não é possível dizer qual é a garantia mais importante ou principal, porque todas possuem uma razão de ser e protegem um bem jurídico diferente, não havendo hierarquia entre elas.

Se você precisa responder uma questão com esse questionamento, sugiro ler o artigo 5º e escolher aquele direito que você achou mais importante e explicar porque você escolheu ele.