Contrato suspenso licitação

Professor Carlos E.

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Respondeu há 8 meses

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Essa foi a melhor resposta, escolhida pelo autor da dúvida

Tomando por base a Lei 8.666/1993:

Art. 57. § 1^o  Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

Em outras palavras:

É possível, SIM, pleitear o CUMPRIMENTO do contrato por meio da sua PRORROGAÇÃO, em decorrência de um fator superveniente, que foi a Pandemia.

Professor Marcello J.

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Respondeu há 6 meses

Pode cobrar sim, considerando que ela foi somente suspensa e não cancelada ou desfeita. 

Entendo que esta questão é muito mais envolvendo uma situação empirica do que uma questão de faculdade. 

Teria que verificar, junto a prefeitura, a cituação da licitação em tela. 

A suspenção, devemos pensar da seguinte forma: quando se suspende algo, ele esta parado no tempo, e em dado momento voltará a surtir os efeitos do contrato. Deve verificar se essa licitação foi feita pela lei atual ou pela 8666, pois elas tem profundas diferenças.