Direito constitucional

Professor Alexandre Z.

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Respondeu há 3 anos

Com base somente nas disposições constitucionais, Joaquim só pode, via Ouvidoria de Justiça, fazer reclamações e denúncias de magistrados ao CNJ. O CNJ irá "receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa".

As reclamações e denúncias de membros do Ministério Público deverão ser efetuadas a Ouvidoria do Ministério Público competente. O CNMP irá "receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa".

Fonte: Art. 103-B, §4º, III, §5º, I e §7º, e, Art. 130-A, III, §3º, I e §5º, ambos da Constituição Federal de 1988.