Direito financeiro - concurso

QUESTÃO 39
Sobre o tema relativo à execução orçamentária e
financeira, em particular sobre restos a pagar, assinale
a alternativa incorreta.

A) Ao final de determinado exercício financeiro, os
restos a pagar referentes ao exercício anterior e
ainda não pagos deverão ser reinscritos para o
exercício subsequente. (NÃO ENTENDI O ERRO DESTA)
B) As despesas empenhadas, mas não pagas até o
dia 31 de dezembro, serão inscritas em restos a
pagar, em cuja condição a despesa superará os
estágios restantes, em particular o pagamento. (NÃO ENTENDI PQ SUPERARÁ OS ESTÁGIOS RESTANTES)
C) Constituindo modalidade de dívida pública
flutuante, os restos a pagar são registrados por
exercício e credor e distinguem as despesas em
processadas e não processadas.
D) O atendimento de despesas relativas a exercícios
já encerrados, como por exemplo na situação
de restos a pagar com prescrição interrompida,
dependerá da existência de crédito específico na
lei orçamentária ou em crédito adicional. (O PAGAMENTO DEPENDERÁ DE CRÉDITO DA LOA??)

Joy S.
Joy
perguntou há 1 mês

Sabe a resposta?

Ganhe 10 pts por resposta de qualidade
1 resposta
0
votos
Nenhum usuário votou nessa resposta como útil.
Professor Rodrigo X.
Respondeu há 3 semanas
O gabarito da questão é a letra A (incorreta), pois os restos a pagar não processados referentes ao exercício anterior que ainda não foram pagos continuam valendo até o meio do 2º ano subsequente, quando então serão bloqueados, sendo cancelados ao final do ano, se não forem desbloqueados.

O instituto da REINSCRIÇÃO serve para os restos a pagar não processados do exercício anterior que foram BLOQUEADOS e que ainda NÃO foram CANCELADOS. Nestes casos, as unidades gestoras responsáveis pelos saldos dos restos a pagar bloqueados poderão efetuar os respectivos desbloqueios que ensejará a reinscrição.

Exemplo: despesa empenhada em 2017 e não paga é inscrita em restos a pagar para 2018, mas se também não paga em 2018, continuará valendo até ser bloqueada em 30/06/2019 e cancelada em 31/12/2019. Caso, antes do fim de 2019, o órgão ainda ache que o empenho lá de 2017 será realmente executado e pago, deverá solicitar o DESBLOQUEIO e realizar a REINSCRIÇÃO para 2020, o que é raro.

Espero ter te ajudado.

Professores particulares de Direito

+ Ver todos
Encontre e contrate um professor particular para te ajudar nos estudos.
Campo Grande / MS
Mestrado: Mestrado em Administracao Publica (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS)
Concursos Públicos de Direito Direito Administrativo para Concursos Direito Administrativo Concursos Públicos para Iniciantes em Direito
Matemática Financeira para Faculdade e Concursos Públicos. Resolvo listas.
Oferece aulas online (sala profes)
Oferece aulas presenciais
R$ 50 / aula
Conversar Whatsapp do professor Rodrigo X. Whatsapp do professor Rodrigo X. WhatsApp
Responde em 1 min
Rio de Janeiro / RJ
Direito - OAB e concursos Direito - Introdução ao Direito Constitucional Código de Defesa do Consumidor Direito - Correção de Provas Direito Do Consumido Concursos Públicos para Iniciantes em Direito Direito - Prova da OAB
Professora de Direito, formada há 10 anos.Experiência em concursos, OAB, etc. Metodologia adequada ä necessidade do aluno.
Oferece aulas online (sala profes)
R$ 40 / aula
Conversar Whatsapp do professor Maria A. Whatsapp do professor Maria A. WhatsApp
1ª aula demonstrativa

Pergunte aos nossos professores

Você possui uma lista de exercícios ou Trabalho?

Se seu problema for dificuldade em uma lista de exercícios, revisão de teses e dissertações, correção de textos ou outros trabalhos, peça uma ajuda pelo Tarefas Profes.

Enviar Tarefa