Direito tributário- alguém pode me ajudar?

Question

Bruno adquiriu de outra uma papelaria, estipulando-se, no contrato de compra e venda do estabelecimento, que o vendedor assumia plena responsabilidade por eventuais débitos fiscais anteriores à operação, ainda que apurados posteriormente. Três anos depois da operação, a Fiscalização Tributária Estadual lavrou auto de infração contra Bruno, por débitos do ICMS relativos à venda de mercadorias efetuadas em anos anteriores à aquisição da papelaria. Defendeu-se o autuado (Bruno), dizendo não ser responsável pelo imposto reclamado, visto que o vendedor, antigo dono, assumira tal responsabilidade. Sabendo-se que o antigo proprietário, à época, aposentou-se cessando sua atividade empresarial, analise se há responsabilidade tributária do adquirente da papelaria, Bruno, bem como os efeitos do contrato firmado entre o vendedor e o comprador do negócio. Justifique de forma cabal, com base na legislação

Hellen M. · Answer

Olá! Tudo bem? Recomendo que procure um professor particular, para essas e outras dúvidas específicas sejam facilmente compreendidas por você em situações diversas. O segredo não está apenas na detenção do conhecimento, mas também na interpretação estratégica para resolução da questão. Abraços cordiais! Profa. Hellen Magalhães.

Direito tributário- alguém pode me ajudar?

Envie uma dúvida gratuitamente

Sabe a resposta?

Envie uma dúvida gratuitamente

Professores particulares de Direito

Envie uma tarefa, lista de exercícios, atividade ou projeto

Últimas dúvidas de Humanas - Direito

Envie uma dúvida gratuitamente

Disciplinas principais

Encontre um professor e combine aulas particulares Presenciais ou Online

Recursos Profes

O Profes é uma solução completa de aprendizagem, com diversos recursos para
você aprender do jeito mais eficiente e personalizado possível.

Direito tributário- alguém pode me ajudar?

Envie uma dúvida gratuitamente

Sabe a resposta?

Envie uma dúvida gratuitamente

Professores particulares de Direito

Envie uma tarefa, lista de exercícios, atividade ou projeto

Últimas dúvidas de Humanas - Direito

Envie uma dúvida gratuitamente

Disciplinas principais

Encontre um professor e combine aulas particulares Presenciais ou Online

Recursos Profes

O Profes é uma solução completa de aprendizagem, com diversos recursos para você aprender do jeito mais eficiente e personalizado possível.

O Profes é uma solução completa de aprendizagem, com diversos recursos para
você aprender do jeito mais eficiente e personalizado possível.