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Dúvida sobre direito penal

Direito
Um policial militar de folga ( ou em férias ) caminhando pela calçada observa uma pessoa sangrando, ferida, pedindo socorro. Podendo agir, nada faz, ou seja, se omite dolosamente ( a vítima acabou morrendo ). Esse policial militar deverá responder pela omissão de socorro com a majorante "morte" do artigo 135 do CP, em seu § único ou deverá responder pelo resultado ( homicídio doloso ) caso se entenda que ele estaria na posição de Garantidor ( art 13, § 2º, "a" c/c art 121, CP ). E se esse policial militar estivesse de serviço com uma viatura, a tipificação seria outra, isto é, devendo e podendo agir, nada fez para evitar o resultado ?
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João perguntou há 6 anos

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Professora Mary M.
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Respondeu há 6 anos
Prezado João, há divergência na doutrina e na jurisprudência sobre esta questão, no entanto, o entendimento majoritário é o de que o Policial, estando fora do seu horário de serviço, não está obrigado a intervir, portanto, o “dever de agir”, trazido pelos artigos 13, § 2º, alínea a do Código Penal cumulado ao artigo 301, do Código de Processo Penal são relativos. Logicamente, poderá responder pelo próprio delito de omissão de socorro (estando em situação de "particular"). Profª. Mary Mansoldo.

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