Em determinado ambiente doméstico, o neto que visita esporadicamente seus avós habitualmente pratica atos de violência psicológica e patrimonial contra seus avós. Neste caso, responda:
a) Quais seriam os crimes praticados pelo neto contra seus avós? Fundamente.
b) O neto responderá por quais ritos/leis em relação aos crimes cometidos contra o avô e a avó? Fundamente.
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Boa Noite, Vanessa!
Respodendo sua pergunta na letra A violência patrimonial e psicológica contra a avó pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha devido ao Informativo: 671 do STJ – Direito Penal. Pois a relação de neto e avó é no âmbito familiar ( mesmo que seja esporadicamente), pois segundo o artigo o art. 5º da Lei 11.340/06 define âmbito da família como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; Além disso, pelo entendimento do STJ constatada a situação de vulnerabilidade, a Lei 11.340/06 pode ser aplicada no caso de agressão cometida por um indivíduo contra sua avó;
Em relação ao avô acredito responderá pelo Estatuto do Idoso pois a violência patrimonial compreende na utilização indevida e ilegal de recursos financeiros e patrimoniais da pessoa idosa, com isso responderá pelo artigo 102 do Estatuto do Idoso
Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
No que se refere à violência psicológica são atos, tais como, agressões verbais, tratamento com menosprezo, desprezo, ou qualquer ação que traga sofrimento emocional como humilhação, afastamento do convívio familiar ou restrição a liberdade de expressão; bem como submeter a pessoa idosa a condições de humilhação, ofensas etc. Com isso, poderá responder pelo artigo 99 do Estatuto do Idoso : Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes (...) Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.
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