Extradiçao

Direito Direito Constitucional

No que concerne a Extradição, caro aluno, analise o caso concreto abaixo: Robert Kim, Norte Americano, contando com 38 anos de idade, reside no Brasil há mais de 5 anos, ou seja, desde 2015 e logo que chegou ao Brasil matriculou-se em um curso de idiomas ICEBEU para aprender Português e concluiu seus estudos, a todo tempo que John passou a viver no Brasil procurou manter-se como cumpridor de seus deveres, obedecendo rigorosamente as Leis brasileiras. Após ingressar com o pedido de Naturalização e sendo deferido, o Governo Norte Americano, através de seu Procurador Geral da República, apresenta um pedido de Extradição de Robert Kim, a motivação do pedido é que Robert havia se apropriado de suas barras de chocolate no interior de um Supermercado e lá, consumiu as barras de chocolates, sendo considerado crime nos EUA a prática deste ato, punível com uma pena de reclusão de 3 a 5 anos, mais multa. Segundo a requisição o ato praticado por Robert foi em 2013. Analisado o caso concreto acima, verifique a possibilidade de Extraditar Robert Kim, descrevendo o contexto da possibilidade ou impossibilidade da extradição.

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Bruno perguntou há 2 anos

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Professora Vanessa A.
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Respondeu há 2 anos

A Constituição prevê, no art.5°, inciso LI,  que a extradição ocorrerá somente em duas hipóteses, sendo elas: 1) se comprovado o envolvimento em tráfico de entorpecentes, antes ou depois da naturalização; e 2) quando o sujeito comete crime comum ANTES da naturalização. O crime cometido por Robert, foi constituído pelas mesmas elementares do crime de furto, pois se apropriou de coisa alheia móvel, o que é um crime comum, ou seja, não está previsto em legislação especial, e que ocorreu em 2013, antes da sua naturalização, que iniciou em 2015, portanto, ele poderá ser extraditado. 

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