O que é?><

Professora Letícia C.

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Respondeu há 3 anos

Conselho de Controle de Atividade Financeiras – COAF é um órgão responsável por verificar se pessoas e empresas brasileiras estão realizando movimentações suspeitas (indevidas) e lavando dinheiro, atuando, assim, na prevenção e combate a crimes financeiros.

Sua importância se dá na visibilidade pública do tema lavagem de dinheiro, além da prevenção e repressão a tais crimes.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União e atua junto ao STF e STJ. Dentre suas atribuições, ele pode propor ações penais e cíveis contra indivíduos de classe política que detenham de foro privilegiado. Pode propor ADI e é ele quem designa os subprocuradores-gerais.

O Congresso compreende a Câmara dos Deputados e Senado, portanto, é bicameral. É um órgão que exerce de forma típica a função de legislar e fiscalizar o Estado e de forma atípica administrar e julgar.

A Câmara dos Deputados atualmente é presidida pelo presidente Arthur Lira (PP) de Alagoas. Sua função é de atuar orientando a elaboração de leis, presidir o plenário, dirigir os trabalhos da casa ou dando voto de desempate, além da influência e poder político. Ademais, na linha sucessória presidencial ele é o segundo, pois, sucederá o vice-presidente, em caso de vacância do cargo ou impedimento.

Rodrigo Pacheco atualmente é o presidente do Senado Federal, sua função é de convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, pois ele será presidente do Congresso. Também cabe a ele dar posse aos senadores e realizar a comunicação de interesses do senado e do país, definir projetos que devem ir a votação, retirar matéria de pauta, correção de omissão e erro no avulso eletrônico, impugnar proposições contrárias a CF, leis ou regimentos. Além de ter direito a voto de desempate em votações abertas. Já em votação secreta, poderá votar como qualquer senador. É o terceiro na linha sucessória presidencial.

Ambos são escolhidos por votação secreta, sendo necessário a votação de maioria absoluta no primeiro turno e a maioria simples no segundo turno. O presidente do Senado será o presidente do Congresso.