Patente

Professora Ana M.

Identidade verificada

• CPF verificado
• E-mail verificado

Respondeu há 1 ano

Acerca de marcas e patentes, em um primeiro momento é necessário preencher alguns pontos:

1º — A invenção a ser pateada precisa ser uma solução para um problema técnico existente, e que até o momento não havia “solução”, ou seja, um produto novo, e se a invenção não se esbarra em um dos impedimentos do art. 10 e 18 da Lei.279/1996, Além disso, a novidade só é considerada de fato a partir da data de depósito, ou da prioridade reivindicada, desde que venha a ser publicado, mesmo que subsequentemente, conforme disposto no art. 11 § 2.º da mesma Lei, marca-se esse ponto, como “fase novidade”.

2º-Não pode haver nada similar no estado da técnica, ou seja, ela necessita ser exclusividade. Não podendo possuir nenhum padrão anterior. O inventor deverá comprovar ser uma criação própria. Essa fase é chamada de atividade invetiva ou ato inventivo.  

3.º Por fim, a última etapa define-se com a parte prática aqui a “obra” necessita de aplicabilidade e possibilidade de reprodução por terceiros, ela precisa ser útil a ponto de ser utilizada ou produzida em qualquer indústria.