A minha dúvida é a seguinte: os editais de concursos públicos para professor são obrigados a respeitarem o piso salarial colocado para os professores?
Desde já, agradeçoo.
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São sim, lembrando que pode haver a redução proporcional em relação à carga horária menor que 40 horas (por exemplo, se o concurso for para 20 horas como é o caso da rede municipal de Natal, a prefeitura só precisa pagar metade do piso).
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Sim. Conforme artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei nº 11.738, as disposições relativas ao piso salarial nacional são aplicáveis às aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica, de modo adequado ao regime próprio adotado em cada prefeitura ou governo estadual.
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