Podem me ajudar com essa questão

Professora Adriane G.

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Respondeu há 5 meses

O recurso a ser interposto é o de Apelação. É o primeiro recurso interposto quando se discorda de uma decisão de um juiz em um processo na primeira instância. O prazo para a interposição do recurso é de 15 dias a partir da data da intimação da sentença proferida. Seu objetivo é o reexame da decisão judicial. O Recurso de Apelação tem previsão expressa no Código de Processo Civil/2015  no art. 1009.

Professora Ademilde S.

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Respondeu há 5 meses

Para obter a reforma da decisão que extinguiu a execução, Alexandre deverá manejar o recurso de Apelação. A decisão proferida pelo juízo que extinguiu a execução por entender que o crédito foi satisfeito em sua integralidade é considerada uma sentença. A Apelação é a medida processual cabível para impugnar sentenças proferidas na primeira instância, visando o reexame da decisão pelo tribunal de segunda instância, o órgão ad quem.

O juízo de interposição será o juízo que proferiu a decisão impugnada, ou seja, o juízo de primeira instância que extinguiu a execução. Já o juízo de julgamento será o tribunal de segunda instância, responsável por analisar a Apelação e decidir sobre a reforma ou manutenção da decisão proferida.

O prazo processual para interposição do recurso de Apelação é de 15 dias, contados a partir da data da intimação da decisão que extinguiu a execução. Esse prazo está estabelecido no artigo 1.009 do Código de Processo Civil/2015. O recurso de Apelação é essencial para proporcionar o devido reexame da decisão, permitindo que questões relevantes sejam novamente avaliadas pelo tribunal.

Professor Lucas R.

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Respondeu há 4 meses

Para impugnar a decisão que extinguiu a execução, Alexandre deverá interpor um recurso de Apelação. Vamos detalhar cada ponto: i) Medida processual cabível e natureza jurídica da decisão impugnada: Medida processual: Apelação. Natureza jurídica da decisão impugnada: A decisão que extinguiu a execução é considerada uma sentença. A extinção da execução por entender que o crédito foi satisfeito em sua integralidade configura uma resolução definitiva do mérito da execução. ii) Juízo de interposição e juízo de julgamento: Juízo de interposição: O recurso de Apelação deve ser interposto perante o tribunal de segunda instância (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, dependendo da esfera de atuação). Juízo de julgamento: O tribunal que apreciará a Apelação e proferirá uma nova decisão sobre o caso. iii) Prazo processual para interposição do respectivo recurso: O prazo para interposição da Apelação, em geral, é de 15 dias a contar da intimação da decisão. Esse prazo pode variar dependendo da legislação local e das circunstâncias específicas do caso. Recomenda-se consultar o Código de Processo Civil ou a legislação processual local para confirmar o prazo aplicável. Portanto, Alexandre deverá interpor um recurso de Apelação perante o tribunal competente, buscando a reforma da decisão que extinguiu a execução. É essencial observar todos os requisitos formais e prazos legais para garantir a eficácia do recurso.

Olá espero ter ajudado, qualquer coisa pode me chamar no chat!!