Quanto aos princípios da publicidade no direito do consumidor, qual enunciado corresponde ao princípio da veracidade da publicidade: A. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. B. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa ser veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. C. É enganosa qualquer modalidade de informação ou de comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. D. Imposição de contrapropaganda. E. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou seus serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
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Alt. C.
O princípio da veracidade da publicidade encontra respaldo legal no artigo 37, § 1.º do Código de Defesa do Consumidor, in verbis:
É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva:
§ 1º - É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados
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Olá! Agradecemos o seu contato no Profes!! Sugiro que você abra a demanda na seção de tarefas, ou requisite uma aula Profes para que os professores possam responder de maneira detalhada e aprofundada! Conte comigo!
Olá, Moisés! Tudo bem? Vi que sua pergunta é bem pertinente, porém o recurso de tira-dúvidas é utilizado para perguntas mais simples. Nesse caso, sugiro que coloque a sua pergunta na parte de TAREFAS para que os professores possam responder de forma fundamentada e detalhada. Conte comigo!
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